No regime matrimonial de participação final dos aqüestos, A) há presunção juris et de jure de que os bens móveis foram adquiridos durante o casamento. B) se não houver convenção antenupcial admitindo a livre disposição dos bens imóveis particulares, nenhum dos cônjuges poderá aliená-los sem a anuência do outro. C) sobrevindo a dissolução da sociedade conjugal, apurar- se-á o montante dos aqüestos, incluindo-se, na soma dos patrimônios próprios, as dívidas relativas a esses bens. D) se um dos cônjuges vier a pagar débito do outro, utilizando bens de seu patrimônio, o valor desse pagamento, sem atualização monetária, deverá ser imputado, na data da dissolução, à meação do outro consorte. E) as dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, obrigam ao outro ou a seus herdeiros.

B) se não houver convenção antenupcial admitindo a livre disposição dos bens imóveis particulares, nenhum dos cônjuges poderá aliená-los sem a anuência do outro.

Questões Direito Civil Direito Patrimonial

No regime matrimonial de participação final dos aqüestos,

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1Q417041 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista, MPU, ESAF

No regime matrimonial de participação final dos aqüestos,

✂️ a) há presunção juris et de jure de que os bens móveis foram adquiridos durante o casamento.
✂️ b) se não houver convenção antenupcial admitindo a livre disposição dos bens imóveis particulares, nenhum dos cônjuges poderá aliená-los sem a anuência do outro.
✂️ c) sobrevindo a dissolução da sociedade conjugal, apurar- se-á o montante dos aqüestos, incluindo-se, na soma dos patrimônios próprios, as dívidas relativas a esses bens.
✂️ d) se um dos cônjuges vier a pagar débito do outro, utilizando bens de seu patrimônio, o valor desse pagamento, sem atualização monetária, deverá ser imputado, na data da dissolução, à meação do outro consorte.
✂️ e) as dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, obrigam ao outro ou a seus herdeiros.