Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 22:34
Gabarito: c) O testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais.
No Código Civil brasileiro, o testamento particular é uma das modalidades de testamento previstas, e sua validade depende do cumprimento de certas formalidades, como a assinatura do testador e a assinatura de pelo menos três testemunhas. Contudo, o artigo 1.876 do Código Civil prevê uma exceção para situações excepcionais, como perigo de vida, em que o testador pode fazer um testamento particular sem testemunhas, desde que o juiz confirme a autenticidade e a vontade manifestada.
No caso narrado, Raimundo estava em situação de perigo iminente, ferido e prestes a morrer, o que configura circunstância excepcional. Ele redigiu, datou e assinou o documento, expressando sua vontade de deixar toda a fortuna para Alfredo. Assim, apesar da ausência de testemunhas, o testamento pode ser confirmado judicialmente.
As demais alternativas estão incorretas porque: a) ignora a exceção legal para circunstâncias excepcionais; b) não há previsão legal para redução das disposições testamentárias em 50% por causa do herdeiro; d) o testamento público é uma modalidade, mas não a única admitida; e) não foi apresentada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
No Código Civil brasileiro, o testamento particular é uma das modalidades de testamento previstas, e sua validade depende do cumprimento de certas formalidades, como a assinatura do testador e a assinatura de pelo menos três testemunhas. Contudo, o artigo 1.876 do Código Civil prevê uma exceção para situações excepcionais, como perigo de vida, em que o testador pode fazer um testamento particular sem testemunhas, desde que o juiz confirme a autenticidade e a vontade manifestada.
No caso narrado, Raimundo estava em situação de perigo iminente, ferido e prestes a morrer, o que configura circunstância excepcional. Ele redigiu, datou e assinou o documento, expressando sua vontade de deixar toda a fortuna para Alfredo. Assim, apesar da ausência de testemunhas, o testamento pode ser confirmado judicialmente.
As demais alternativas estão incorretas porque: a) ignora a exceção legal para circunstâncias excepcionais; b) não há previsão legal para redução das disposições testamentárias em 50% por causa do herdeiro; d) o testamento público é uma modalidade, mas não a única admitida; e) não foi apresentada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.