Questões Direito Civil Sucessão Testamentária
Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávi...
Responda: Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo. Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer soz...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) O testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais.
No Código Civil brasileiro, o testamento particular é uma das modalidades de testamento previstas, e sua validade depende do cumprimento de certas formalidades, como a assinatura do testador e a assinatura de pelo menos três testemunhas. Contudo, o artigo 1.876 do Código Civil prevê uma exceção para situações excepcionais, como perigo de vida, em que o testador pode fazer um testamento particular sem testemunhas, desde que o juiz confirme a autenticidade e a vontade manifestada.
No caso narrado, Raimundo estava em situação de perigo iminente, ferido e prestes a morrer, o que configura circunstância excepcional. Ele redigiu, datou e assinou o documento, expressando sua vontade de deixar toda a fortuna para Alfredo. Assim, apesar da ausência de testemunhas, o testamento pode ser confirmado judicialmente.
As demais alternativas estão incorretas porque: a) ignora a exceção legal para circunstâncias excepcionais; b) não há previsão legal para redução das disposições testamentárias em 50% por causa do herdeiro; d) o testamento público é uma modalidade, mas não a única admitida; e) não foi apresentada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
No Código Civil brasileiro, o testamento particular é uma das modalidades de testamento previstas, e sua validade depende do cumprimento de certas formalidades, como a assinatura do testador e a assinatura de pelo menos três testemunhas. Contudo, o artigo 1.876 do Código Civil prevê uma exceção para situações excepcionais, como perigo de vida, em que o testador pode fazer um testamento particular sem testemunhas, desde que o juiz confirme a autenticidade e a vontade manifestada.
No caso narrado, Raimundo estava em situação de perigo iminente, ferido e prestes a morrer, o que configura circunstância excepcional. Ele redigiu, datou e assinou o documento, expressando sua vontade de deixar toda a fortuna para Alfredo. Assim, apesar da ausência de testemunhas, o testamento pode ser confirmado judicialmente.
As demais alternativas estão incorretas porque: a) ignora a exceção legal para circunstâncias excepcionais; b) não há previsão legal para redução das disposições testamentárias em 50% por causa do herdeiro; d) o testamento público é uma modalidade, mas não a única admitida; e) não foi apresentada.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
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