Só se permite o testamento público A) aos analfabetos, devendo a escritura de testamento, neste caso, ser subscrita por cinco testemunhas indicadas pelo testador. B) às pessoas que contarem mais de setenta anos de idade. C) ao cego, a quem lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento. D) à pessoa estrangeira, que não conheça o idioma nacional, devendo as testemunhas conhecerem a língua em que se expressa o testador, e mediante tradução feita por tradutor juramentado. E) ao indivíduo inteiramente surdo, que souber ler e escrever ou, não o sabendo, que designe quem o leia em seu lugar, presentes cincos testemunhas.

C) ao cego, a quem lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.

Questões Direito Civil Sucessão Testamentária

Só se permite o testamento público

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1Q421107 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Só se permite o testamento público

✂️ a) aos analfabetos, devendo a escritura de testamento, neste caso, ser subscrita por cinco testemunhas indicadas pelo testador.
✂️ b) às pessoas que contarem mais de setenta anos de idade.
✂️ c) ao cego, a quem lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
✂️ d) à pessoa estrangeira, que não conheça o idioma nacional, devendo as testemunhas conhecerem a língua em que se expressa o testador, e mediante tradução feita por tradutor juramentado.
✂️ e) ao indivíduo inteiramente surdo, que souber ler e escrever ou, não o sabendo, que designe quem o leia em seu lugar, presentes cincos testemunhas.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c) O testamento público é aquele feito perante o tabelião, que o escreve conforme a vontade do testador. A legislação brasileira, no Código Civil, prevê situações específicas para a realização do testamento público, especialmente para pessoas com limitações, como o cego.

No caso do cego, o artigo 1.876 do Código Civil determina que o testamento público deve ser lido em voz alta duas vezes: uma pelo tabelião ou seu substituto legal e outra por uma das testemunhas indicadas pelo testador. Essa medida visa garantir que o testador compreenda plenamente o conteúdo do testamento, já que não pode lê-lo por si mesmo.

As demais alternativas apresentam informações incorretas ou imprecisas. Por exemplo, o testamento público não é exclusivo para analfabetos, nem restrito a pessoas com mais de setenta anos. Também não há previsão legal para que o testamento público seja feito apenas para estrangeiros que não conheçam o idioma nacional, nem para indivíduos surdos com as condições descritas na alternativa e.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o artigo 1.876 do Código Civil brasileiro.

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