A respeito dos princípios constitucionais e da obrigação tributária, julgue os i...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TERRACAP DF (2004). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito dos princípios constitucionais e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir.

Segundo o STF, a União poderá estabelecer taxa de fiscalização de produtos industrializados por meios químicos, cuja cobrança considerará o princípio da capacidade contributiva.