ID: 433846• Direito Constitucional• Processo legislativo• CESGRANRIO• TCE RO• Técnico de Controle ExternoQuanto ao processo legislativo das emendas constitucionais, é correto afirmar que seu(sua):✂️A)conteúdo não poderá versar sobre a forma federativa de Estado.✂️B)deliberação é possível na vigência de estado de defesa ou de sítio.✂️C)iniciativa compete, exclusivamente, ao Presidente da República.✂️D)rejeição não impede imediata reapresentação, salvo se for o mesmo proponente.✂️E)aprovação requer maioria simples, em dois turnos, em ambas as Casas Legislativas.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro