ID: 435390• Direito Constitucional• Diversos• COMPERVE• MPE PB• Técnico de PromotoriaO Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e a tal órgão compete pronunciar-se sobre✂️A)questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.✂️B)condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.✂️C)uso efetivo da faixa de fronteira.✂️D)critérios de preservação e exploração dos recursos naturais.✂️E)assuntos relacionados com a segurança nacional, a defesa da República e a preservação da identidade nacional.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro