defender o Estado e as instituições democráticas;

fortalecer o Estado diante da sociedade civil organizada;

fortalecer o Estado diante dos direitos individuais porque quando são estabelecidos estes direitos são suspensos;

garantir a força da União diante dos Estados Federados no momento de intervenção federal;

enfraquecer o poder das associações, porque seus direitos são suspensos quando são estabelecidos decretos de Estado de Sítio e Estado de Defesa.