Questão: Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado no...

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ID: 445400•
Direito Constitucional•
Intervenção•
VUNESP•
Universidade Estadual de Campinas SP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018

Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre outras, na seguinte hipótese:

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ID: 922464•
Direito Constitucional•
Intervenção•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal.

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Direito Constitucional•
Intervenção•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de

ID: 449534•
Direito Constitucional•
Intervenção•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:

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ID: 445400• Direito Constitucional• Intervenção• VUNESP• Universidade Estadual de Campinas SP• Procurador de Universidade Assistente• 2018

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Direito Constitucional•
Intervenção•
VUNESP•
Universidade Estadual de Campinas SP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018