Ingrid Nunes
EQUIPE
24/10/2025 • 20:00
Gabarito: b) A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso VIII, determina que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. Essa previsão visa garantir a inclusão e a acessibilidade no serviço público.
Analisando as demais alternativas, a letra a) está incorreta porque o prazo de validade dos concursos públicos é de até 2 anos, prorrogável uma única vez, e não duas vezes, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição.
A alternativa c) está errada porque a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público é autorizada por lei, e não por decreto, conforme o artigo 37, inciso IX.
A alternativa d) está incorreta, pois a Constituição estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário devem obedecer ao princípio da isonomia, mas não há previsão de que os vencimentos do Executivo e Judiciário não possam ser superiores aos do Legislativo (artigo 37, inciso XI).
Por fim, a alternativa e) está errada porque os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não são necessariamente acumuláveis para fins de concessão de acréscimos ulteriores, conforme o artigo 37, inciso XVI, que trata da vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, salvo exceções previstas.
Portanto, a alternativa b) é a correta, em conformidade com a Constituição Federal.
Analisando as demais alternativas, a letra a) está incorreta porque o prazo de validade dos concursos públicos é de até 2 anos, prorrogável uma única vez, e não duas vezes, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição.
A alternativa c) está errada porque a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público é autorizada por lei, e não por decreto, conforme o artigo 37, inciso IX.
A alternativa d) está incorreta, pois a Constituição estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário devem obedecer ao princípio da isonomia, mas não há previsão de que os vencimentos do Executivo e Judiciário não possam ser superiores aos do Legislativo (artigo 37, inciso XI).
Por fim, a alternativa e) está errada porque os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não são necessariamente acumuláveis para fins de concessão de acréscimos ulteriores, conforme o artigo 37, inciso XVI, que trata da vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, salvo exceções previstas.
Portanto, a alternativa b) é a correta, em conformidade com a Constituição Federal.