ID: 449414• Direito Constitucional• Princípios Gerais da Atividade Econômica• FCC• ARTESP• Especialista em Regulação de Transporte IO direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, de forma que para a construção de uma rodovia, determinado Estado da Federação✂️A)depende, para realização da obra, da concordância dos proprietários das áreas cujo traçado sobreporá.✂️B)precisa adquirir as áreas, em razão do direito de propriedade constar do rol de direitos individuais, desde que pelo valor determinado pelos proprietários.✂️C)depende de autorização do Poder Judiciário para aquisição das áreas, o que, se deferido, viabilizará a compra das áreas ou a desapropriação das mesmas.✂️D)pode exigir as propriedades dos particulares somente se estiverem descumprindo sua função social.✂️E)pode lançar mão da desapropriação, mediante justa e prévia indenização aos proprietários, direito que também consta do rol de direitos individuais.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro