Questões Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei...

Responda: Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. Catarina ficou afastada do trabalho por 120 dias em razão de licença maternidade. Ao retornar...


1Q454944 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. Catarina ficou afastada do trabalho por 120 dias em razão de licença maternidade. Ao retornar às suas funções, escorregou em uma escada da empresa, sofrendo fraturas que exigiram seu afastamento do trabalho por 45 dias. Recebeu auxílio doença acidentário. Após a alta do INNS retornou às suas atividades, mas um mês depois a empresa lhe concedeu férias, tendo em vista que o término do período concessivo estava próximo. Em relação ao contrato de trabalho, os períodos de afastamento de Catarina caracterizam, respectivamente
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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A licença maternidade é um período de interrupção do contrato de trabalho, durante o qual a empregada tem direito a receber seu salário integralmente, mesmo não prestando serviços. Isso está previsto no artigo 392 da CLT. Portanto, os 120 dias de licença maternidade são considerados interrupção.

Quanto ao acidente de trabalho que resultou em afastamento por 45 dias com recebimento de auxílio doença acidentário, os primeiros 15 dias são considerados interrupção do contrato de trabalho, pois a empresa é responsável pelo pagamento do salário nesse período, conforme o artigo 60, § 3º da Lei 8.213/1991. Após esse período, os 30 dias subsequentes são considerados suspensão do contrato, pois o INSS assume o pagamento do benefício.

Finalmente, as férias concedidas após o retorno de Catarina são também um período de interrupção, pois ela recebe seu salário normalmente, embora não esteja trabalhando. Assim, a alternativa correta é a letra 'a', que classifica corretamente cada um dos períodos de afastamento de Catarina.
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