Em relação às atividades consideradas perigosas e o direito ao adicional de peri...

Questão de Direito do Trabalho da banca AOCP aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 1a Região (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q455321•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Analista Judiciário•
2018

Em relação às atividades consideradas perigosas e o direito ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa INCORRETA.

O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade. O adicional de periculosidade é indevido tão somente quando o contato ou exposição a atividades ou operações perigosas ocorre eventualmente, ou seja, de forma fortuita, ou mesmo que seja habitual, ocorra por período de tempo muito reduzido.

O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente ou eventual, assim considerada a fortuita, sujeita-se a condições de risco faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade.

O adicional de periculosidade legalmente estabelecido é de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa e, quando pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

O trabalhador que desempenha suas funções em motocicleta, como os motoboys, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

É inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco.

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Direito do Trabalho•
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Analista Judiciário

Reclamatória foi ajuizada para pleitear o pagamento de adicional de horas extras. Na análise dos documentos instrutórios, notou-se que, no período em que se baseou o pedido, existia convenção coletiva da categoria fixando o referido adicional em 52% sobre a hora normal, contrato de trabalho entre as partes indicando adicional de 60% sobre a hora normal e regulamento da empresa determinando adicional de 65% sobre a hora normal.

Considerando-se que a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que o referido adicional deve ser pago no patamar mínimo de 50% sobre a hora normal, à luz da hierarquia das fontes de direitos na seara trabalhista, caso o pedido seja deferido, deve ser aplicado o adicional previsto

no contrato de trabalho.

na CF.

na convenção coletiva da categoria.

no regulamento da empresa.

Q454555•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Marcus trabalhou por dois anos na empresa Metalúrgica Beta, exercendo as funções de reparador de máquinas. Durante o contrato nunca utilizou Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s. Em seu ambiente de trabalho, Marcus esteve submetido a agentes físicos (ruídos acima dos limites de tolerância estabelecidos pelas normas próprias) e químicos (manuseio de graxas e óleos minerais sem a devida proteção) nocivos à saúde. Nesta situação, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, Marcus poderá pleitear em Juízo, após a realização de prova pericial técnica, o pagamento de adicional de

penosidade no percentual de 30% do salário contratual.

insalubridade no percentual de 10%, 30% ou 40% do salário contratual.

periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual.

insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

periculosidade no percentual 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

Q455414•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
Agência de Fomento do Amapá AP•
Analista de Fomento•
2019

Eduardo é empregado da empresa de entregas Zas Trás Ltda., prestando serviços como motociclista, entregando todo tipo de encomendas, até mesmo material inflamável. No caso hipotético narrado e de acordo com a CLT, Eduardo tem direito ao adicional de

periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta e insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pela exposição a inflamável.

periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.

insalubridade, no percentual de 30% sobre o salário base, pela exposição a inflamável.

penosidade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pelo trabalho sujeito às intempéries climáticas e a acidente de trânsito.

periculosidade, no percentual de 40% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.

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