Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de ...

Gabarito: b) Errado

Vamos analisar a questão: o crime de violação de domicílio está previsto no artigo 150 do Código Penal brasileiro. Este artigo protege não apenas a residência privada, mas também os compartimentos não abertos ao público onde alguém exerce profissão ou atividade. Portanto, escritórios, oficinas, consultórios e similares são considerados como extensão do conceito de domicílio quando não estão abertos ao público.

A segunda parte da afirmação da questão sugere que qualquer busca ou revista pode ser realizada nesses locais sem autorização do proprietário, desde que haja suspeita de que ali estejam ocultados objetos oriundos de crime. No entanto, isso não é totalmente correto. Para realizar uma busca ou revista nesses locais, é necessário, na maioria dos casos, uma ordem judicial, exceto em situações específicas onde a lei permite a entrada sem mandado (como em flagrante delito, por exemplo).

Portanto, a afirmação da questão é incorreta ao sugerir que qualquer busca ou revista pode ser feita sem autorização e apenas com base em suspeita, ignorando a necessidade de uma ordem judicial ou de uma situação de flagrante que justifique a entrada sem mandado.