A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões ...

A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar...

Q471129 • Direito Tributário • Taxas • FCC • Câmara Legislativa do DF DF • Consultor Legislativo • 2018

A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços públicos, estimulando a eficiência setorial. Para tanto, há diversos modelos de estruturação tarifária e de regulação,

a) estes que independem do tipo de serviço prestado e do perfil econômico dos usuários destinatários, devendo obedecer à fórmula universal, em razão dos princípios informadores da prestação dos serviços públicos, em especial o da universalização e igualdade entre usuários consumidores.
b) mas o ordenamento pátrio autoriza tão somente a adoção do modelo do custo do serviço, que guarda coerência com o princípio constitucional do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, porque garante a remuneração dos custos totais e uma taxa de retorno revertida ao concessionário.
c) dentre eles o da regulação por padrão de comparação, também conhecida como de desempenho, que tem por objetivo incentivar a redução de custos e preços por meio do emprego de método de comparação entre prestadoras de serviço.
d) dentre eles o da estruturação e regulação tarifária pela licitação, que melhor atende ao princípio da intangibilidade da equação econômico-financeira, pois cristaliza a tarifa inicialmente pactuada e neutraliza a assimetria de informações.
e) mas o ordenamento pátrio proscreve a adoção do modelo do price cap (custo pelo teto), que a despeito de incentivar a redução dos custos gerenciáveis, implica, no início da concessão, pagamento de tarifa excessiva, o que viola o princípio da modicidade tarifária.

Questões sobre Taxas

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Q173734 • Matemática • Taxas • CESGRANRIO • TRANSPETRO • Contador Júnior
A taxa anual equivalente à taxa composta trimestral de 5% é
- a) 19,58%
- b) 19,65%
- c) 19,95%
- d) 20,00%
- e) 21,55%
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Q469258 • Direito Tributário • Taxas • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário
Em relação às taxas, é correto afirmar:
- a) Para ser cobrada pelo Distrito Federal, dentre outras esferas da organização político-administrativa, no âmbito de suas respectivas atribuições, seu fato gerador é também o exercício do poder de polícia.
- b) A competência residual permite a cobrança da taxa com base de cálculo idêntica à dos impostos, ou cuja base de cálculo esteja em função do capital das empresas.
- c) Esse tributo pode ter como fato gerador a prestação de um serviço público, indivisível e efetivo, mas não aquele colocado à disposição do contribuinte, ainda que de uso compulsório.
- d) O referido tributo independe de uma atuação estatal, como o exercício do poder de polícia da Administração Pública federal, estadual ou municipal.
- e) É classificada entre os tributos não-vinculados e indiretos, confundindo-se, de regra, com os preços públicos.
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Q163950 • Direito Tributário • Taxas • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal do Município
Projeto de lei estadual, no intuito de fiscalizar a pesca esportiva no rio Piracicaba, foi enviado à Assembleia Legislativa, propondo a criação da Taxa de Fiscalização de Pesca do Rio Piracicaba, como meio de custear aparato fiscalizador estadual das atividades de pesca do referido rio. Tendo em vista que os benefícios trazidos por tal fiscalização atingiriam toda a população das cidades ribeirinhas, o projeto de lei em questão propunha que a base de cálculo da taxa pelo exercício do poder de polícia sobre a pesca esportiva fosse o valor venal dos imóveis localizados no perímetro urbano das cidades, desde que esses imóveis se encontrassem na zona limítrofe do rio Piracicaba, até a distância máxima de 10 km. O projeto de lei não foi aprovado pela Assembleia Legislativa, tendo sido arquivado, sob o fundamento de inconstitucionalidade.

Com base na situação descrita acima, é correto afirmar:
- a) Como a competência para instituir taxas pelo exercício do poder de polícia é exclusiva dos municípios, o projeto de lei deveria ser municipal.
- b) A taxa não pode ter base de cálculo idêntica à que corresponda a imposto.
- c) A espécie tributária a ser criada deveria ser uma contribuição de melhoria, e não uma taxa pelo exercício do poder de polícia, tendo em vista os benefícios trazidos pela fiscalização da pesca às cidades ribeirinhas.
- d) A espécie tributária a ser criada deveria ser um imposto estadual com base de cálculo idêntica à do IPTU, e não uma taxa pelo exercício do poder de polícia.
- e) Nas circunstâncias descritas e pela relevância social do projeto de lei proposto, somente a União teria competência para instituir um imposto extraordinário, com a mesma finalidade e com a mesma base de cálculo do IPTU.
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Q466746 • Direito Tributário • Taxas • FCC • Assembléia Legislativa PE • Analista Legislativo
É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:
- a) pedágio cobrado por Concessionários de rodovias, no regime da Lei de Concessões (Lei no 8.987/1995).
- b) custas processuais.
- c) taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos.
- d) taxa de fiscalização de anúncios.
- e) taxa de pavimentação asfáltica cobrada dos munícipes em geral de determinado Município.
5

Q225518 • Direito Tributário • Taxas • CESPE CEBRASPE • PGE CE • Procurador
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são considerados específicos quando
- a) a sua utilização pode ser individualizada.
- b) são divisíveis e de utilização compulsória.
- c) há necessidade de os moradores de um bairro, por exemplo, se unirem para usufruir desses serviços.
- d) podem ser usufruídos a qualquer título.
- e) o contribuinte, ao pagar a taxa relativa a seu imóvel, sabe por qual serviço está recolhendo o tributo.
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Q467589 • Direito Tributário • Taxas • FCC • Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE • Auditor de Tributos
Um Município do Estado de Pernambuco lançou Taxa de Fiscalização Sanitária em relação a um prédio de propriedade da União Federal, localizado no referido município, onde funciona uma repartição pública federal. Essa taxa é
- a) indevida, pois o Município não pode fiscalizar a União Federal.
- b) inconstitucional, em face da imunidade tributária da União Federal.
- c) ilegal porque a União Federal é imune de taxas.
- d) válida e a União Federal deve pagá-la, salvo se houver isenção por lei municipal.
- e) ilegal, porque somente o Estado tem competência para criar taxas.
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Q701708 • Direito Tributário • Taxas • VUNESP • Prefeitura de Osasco SP • Fiscal Tributário • 2019
Com relação às taxas, é correto afirmar que
- a) sempre que possível, terão caráter pessoal.
- b) não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- c) serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte.
- d) são decorrentes de obras públicas.
- e) são tributos desvinculados da atividade do estado.
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Q160489 • Matemática • Taxas • ACEP • BNB • Assistente Administrativo
A quantia de R$ 5.000,00 foi aplicada por um período de 2 anos, transformando-se em R$ 40.000,00. Se a rentabilidade real no período foi de 100 %, qual foi a inflação medida no mesmo período?
- a) 100% ao período
- b) 200% ao período
- c) 300% ao período
- d) 400% ao período
- e) 500% ao período
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Q466440 • Direito Tributário • Taxas • IESES • TJ RO • Titular de Serviços Notariais e de Registro
Sobre as TAXAS, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- b) Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos
- c) A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas
- d) Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
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Q165873 • Matemática • Taxas • FGV • SEFAZ RJ • Auditor Fiscal da Receita Estadual
O número de anos para que um capital quadruplique de valor, a uma taxa de 5% ao mês, juros simples, é de
- a) 7,50.
- b) 3,80.
- c) 4,50.
- d) 5,00.
- e) 6,00.

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