Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A questão trata da definição de cidadania no contexto do Brasil durante o período imperial, que é um tema específico do Direito Constitucional e da História do Direito brasileiro.
A alternativa c) está correta porque, segundo o Código Civil e a legislação da época imperial, consideravam-se brasileiros, e portanto cidadãos, os filhos de pai brasileiro, mesmo que nascidos no exterior, desde que viessem a estabelecer domicílio no Império. Além disso, os filhos ilegítimos de mãe brasileira também eram reconhecidos como brasileiros, caso nascessem em outro país e posteriormente fixassem residência no Brasil.
As outras alternativas apresentam incorreções. Por exemplo, a alternativa a) está errada porque, durante o Império, a nacionalidade não era automaticamente conferida a quem nascesse no Brasil se o pai fosse estrangeiro, salvo algumas exceções. A alternativa b) está incorreta porque filhos de estrangeiros a serviço de sua nação no Brasil não eram considerados brasileiros. A alternativa d) está errada porque filhos de pai brasileiro a serviço do Império no exterior podiam estabelecer domicílio no Brasil, o que lhes conferia a cidadania.
Portanto, a alternativa c) reflete corretamente a legislação e a prática jurídica do período imperial brasileiro, conforme previsto no Código Civil da época e na Constituição de 1824, que regulavam a nacionalidade e a cidadania.
A questão trata da definição de cidadania no contexto do Brasil durante o período imperial, que é um tema específico do Direito Constitucional e da História do Direito brasileiro.
A alternativa c) está correta porque, segundo o Código Civil e a legislação da época imperial, consideravam-se brasileiros, e portanto cidadãos, os filhos de pai brasileiro, mesmo que nascidos no exterior, desde que viessem a estabelecer domicílio no Império. Além disso, os filhos ilegítimos de mãe brasileira também eram reconhecidos como brasileiros, caso nascessem em outro país e posteriormente fixassem residência no Brasil.
As outras alternativas apresentam incorreções. Por exemplo, a alternativa a) está errada porque, durante o Império, a nacionalidade não era automaticamente conferida a quem nascesse no Brasil se o pai fosse estrangeiro, salvo algumas exceções. A alternativa b) está incorreta porque filhos de estrangeiros a serviço de sua nação no Brasil não eram considerados brasileiros. A alternativa d) está errada porque filhos de pai brasileiro a serviço do Império no exterior podiam estabelecer domicílio no Brasil, o que lhes conferia a cidadania.
Portanto, a alternativa c) reflete corretamente a legislação e a prática jurídica do período imperial brasileiro, conforme previsto no Código Civil da época e na Constituição de 1824, que regulavam a nacionalidade e a cidadania.