A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi o primeir...

A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado no âmbito da ONU como consequência das atrocidades perpetradas ao...


A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado no âmbito da ONU como consequência das atrocidades perpetradas ao longo da Segunda Guerra Mundial, particularmente, o genocídio, que resultou na morte de seis milhões de judeus. A Convenção afirma ser o genocídio um crime que viola o Direito Internacional que pode ser caracterizado por qualquer um dos atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como

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  • CLEITON OLIVEIRA DE SOUZA
    CLEITON OLIVEIRA DE SOUZA
    31/12/1969 • 21:00
    Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
    a) Matar membros do grupo;
    b) Causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
    c) Submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
    d) Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
    e) Efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;
  • wenerson aparecido de oliveira
    wenerson aparecido de oliveira
    31/12/1969 • 21:00
    LEI Nº 2.889, DE 1 DE OUTUBRO DE 1956.
    Define e pune o crime de genocídio.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

    Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

    a) matar membros do grupo;

    b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

    c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

    d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

    e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;

    Será punido:
  • Bianca Macedo Borges Valadão
    Bianca Macedo Borges Valadão
    31/12/1969 • 21:00
    Existe um grande erro ai: Essa questão foi anulada na prova, pois foi mal elaborada. Contudo a resposta adequada e a letra D.
    Assim Vão prejudicar quem está estudando, né.
  • rafael freitas
    rafael freitas
    31/12/1969 • 21:00
    Essa questão foi anulada por ter mais de uma resposta correta ;)
  • Robert Francisco Cândido
    Robert Francisco Cândido
    31/12/1969 • 21:00
    Provavelmente a questão deve pedir a EXCEÇÃO, que neste caso seria a alternativa "D".
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