Camila Duarte
EQUIPE
18/10/2025 • 13:13
Vamos analisar cada alternativa para chegar ao gabarito correto:
a) A alternativa menciona uma multa de dez por cento e honorários de advogado caso a Fazenda Pública Municipal, após ser intimada, não realize o pagamento em quinze dias. No entanto, essa regra de multa e honorários se aplica a devedores privados em execuções de título extrajudicial, conforme o artigo 523 do Código de Processo Civil. Para entidades públicas, o procedimento é diferente, envolvendo a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), conforme a Constituição Federal e legislação específica.
b) A intimação para pagamento do saldo executado não precisa ser feita exclusivamente por oficial de justiça. Ela pode ser realizada por outros meios previstos no Código de Processo Civil, como a intimação eletrônica, especialmente quando se trata de entidades públicas que geralmente são representadas por procuradorias com cadastro nos sistemas eletrônicos dos tribunais.
c) A apresentação de embargos à execução pelo representante legal da executada não é obrigatória e, quando apresentados, não tramitam necessariamente com efeito suspensivo. O efeito suspensivo pode ser concedido pelo juiz mediante pedido justificado.
d) Esta alternativa parece mais alinhada com o procedimento para execução contra a Fazenda Pública. Após a intimação e inércia da executada, ou rejeição de sua defesa, o pagamento de obrigações de pequeno valor deve ser realizado dentro de dois meses através de RPV. Esse procedimento está em conformidade com o artigo 100 da Constituição Federal e legislação específica sobre precatórios e RPVs.
e) A apresentação de um único demonstrativo de crédito em casos de litisconsórcio ativo não é uma regra absoluta e pode variar conforme o caso específico e decisões judiciais.
Portanto, a alternativa mais correta e que se alinha com o procedimento legal para execução de sentença contra a Fazenda Pública é:
Gabarito: d)
Inerte a executada após a intimação, ou, caso as razões de sua defesa sejam rejeitadas, se de pequeno valor a obrigação exequenda, deverá ser realizado o pagamento em dois meses contados da entrega da requisição, mediante depósito em agência oficial mais próxima da residência do exequente.
a) A alternativa menciona uma multa de dez por cento e honorários de advogado caso a Fazenda Pública Municipal, após ser intimada, não realize o pagamento em quinze dias. No entanto, essa regra de multa e honorários se aplica a devedores privados em execuções de título extrajudicial, conforme o artigo 523 do Código de Processo Civil. Para entidades públicas, o procedimento é diferente, envolvendo a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), conforme a Constituição Federal e legislação específica.
b) A intimação para pagamento do saldo executado não precisa ser feita exclusivamente por oficial de justiça. Ela pode ser realizada por outros meios previstos no Código de Processo Civil, como a intimação eletrônica, especialmente quando se trata de entidades públicas que geralmente são representadas por procuradorias com cadastro nos sistemas eletrônicos dos tribunais.
c) A apresentação de embargos à execução pelo representante legal da executada não é obrigatória e, quando apresentados, não tramitam necessariamente com efeito suspensivo. O efeito suspensivo pode ser concedido pelo juiz mediante pedido justificado.
d) Esta alternativa parece mais alinhada com o procedimento para execução contra a Fazenda Pública. Após a intimação e inércia da executada, ou rejeição de sua defesa, o pagamento de obrigações de pequeno valor deve ser realizado dentro de dois meses através de RPV. Esse procedimento está em conformidade com o artigo 100 da Constituição Federal e legislação específica sobre precatórios e RPVs.
e) A apresentação de um único demonstrativo de crédito em casos de litisconsórcio ativo não é uma regra absoluta e pode variar conforme o caso específico e decisões judiciais.
Portanto, a alternativa mais correta e que se alinha com o procedimento legal para execução de sentença contra a Fazenda Pública é:
Gabarito: d)
Inerte a executada após a intimação, ou, caso as razões de sua defesa sejam rejeitadas, se de pequeno valor a obrigação exequenda, deverá ser realizado o pagamento em dois meses contados da entrega da requisição, mediante depósito em agência oficial mais próxima da residência do exequente.