Questões Direito Penal Inimputabilidade pela Embriaguez
No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidad...
Responda: No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue os itens seguintes. Se uma pessoa, de forma voluntária, embriagar-se completamente co...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
A questão trata da imputabilidade penal em casos de embriaguez voluntária. Segundo o artigo 28, inciso I, do Código Penal brasileiro, a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal. Isso significa que, mesmo que a pessoa esteja embriagada por sua própria vontade, ela não será isenta de pena.
No caso apresentado, a pessoa se embriaga voluntariamente com o objetivo de cometer um crime (matar seu desafeto). Mesmo que, no momento do ato, esteja incapaz de entender o caráter ilícito do fato, essa incapacidade decorre da embriaguez voluntária, que não afasta a responsabilidade penal.
Portanto, a embriaguez voluntária não é causa de exclusão da imputabilidade, e a pessoa responderá pelo crime cometido. A única hipótese em que a embriaguez pode excluir a imputabilidade é quando for involuntária, ou seja, causada por fator externo sem a vontade do agente.
Dessa forma, a afirmativa da questão está incorreta, pois a pessoa não estará isenta de pena por estar embriagada voluntariamente no momento do crime.
A questão trata da imputabilidade penal em casos de embriaguez voluntária. Segundo o artigo 28, inciso I, do Código Penal brasileiro, a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal. Isso significa que, mesmo que a pessoa esteja embriagada por sua própria vontade, ela não será isenta de pena.
No caso apresentado, a pessoa se embriaga voluntariamente com o objetivo de cometer um crime (matar seu desafeto). Mesmo que, no momento do ato, esteja incapaz de entender o caráter ilícito do fato, essa incapacidade decorre da embriaguez voluntária, que não afasta a responsabilidade penal.
Portanto, a embriaguez voluntária não é causa de exclusão da imputabilidade, e a pessoa responderá pelo crime cometido. A única hipótese em que a embriaguez pode excluir a imputabilidade é quando for involuntária, ou seja, causada por fator externo sem a vontade do agente.
Dessa forma, a afirmativa da questão está incorreta, pois a pessoa não estará isenta de pena por estar embriagada voluntariamente no momento do crime.
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