Questões Direito Penal Classificação dos Crimes
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva ...
Responda: Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de ex...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
O crime impossível, previsto no artigo 17 do Código Penal, ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto, o crime não se consuma, mesmo que o agente tenha a intenção de praticá-lo.
No caso apresentado, Sílvio colocou um aparelho no bolso da loja, o que configura a tentativa de furto. A detenção pelo segurança e a chamada da polícia ocorreram após a ação de Sílvio, ou seja, ele conseguiu praticar o ato de subtrair o objeto, ainda que não tenha conseguido consumar o furto por completo.
Portanto, não há ineficácia absoluta do meio, pois o meio utilizado (colocar o aparelho no bolso) é eficaz para a prática do furto. A ação foi interrompida por intervenção humana (segurança), o que caracteriza tentativa, e não crime impossível.
Assim, a assertiva está incorreta, pois não se configura crime impossível, mas sim tentativa de furto, conforme artigo 14, inciso II, do Código Penal.
Checagem dupla: a tentativa exige que o agente tenha iniciado a execução do crime, o que ocorreu, e o crime impossível exige que o meio ou objeto sejam absolutamente ineficazes, o que não é o caso aqui. Logo, a resposta correta é 'Errado'.
O crime impossível, previsto no artigo 17 do Código Penal, ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto, o crime não se consuma, mesmo que o agente tenha a intenção de praticá-lo.
No caso apresentado, Sílvio colocou um aparelho no bolso da loja, o que configura a tentativa de furto. A detenção pelo segurança e a chamada da polícia ocorreram após a ação de Sílvio, ou seja, ele conseguiu praticar o ato de subtrair o objeto, ainda que não tenha conseguido consumar o furto por completo.
Portanto, não há ineficácia absoluta do meio, pois o meio utilizado (colocar o aparelho no bolso) é eficaz para a prática do furto. A ação foi interrompida por intervenção humana (segurança), o que caracteriza tentativa, e não crime impossível.
Assim, a assertiva está incorreta, pois não se configura crime impossível, mas sim tentativa de furto, conforme artigo 14, inciso II, do Código Penal.
Checagem dupla: a tentativa exige que o agente tenha iniciado a execução do crime, o que ocorreu, e o crime impossível exige que o meio ou objeto sejam absolutamente ineficazes, o que não é o caso aqui. Logo, a resposta correta é 'Errado'.
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