O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia aut...

Gabarito: e)

Aqui o ponto principal é que a revogação da licitação foi justificada com base em um motivo (contingenciamento de recursos) que, na verdade, não existia, já que a empresa descobriu que não houve ordem do Prefeito para isso. Isso configura um vício no motivo do ato administrativo.

Na teoria dos motivos determinantes, o motivo apresentado para a prática do ato deve ser verdadeiro e existir de fato, porque é ele que justifica a decisão. Se o motivo é falso ou inexistente, o ato é inválido.

Portanto, a revogação é inválida porque se baseou em um motivo inexistente, o que a torna nula segundo essa teoria.