Considerando os conceitos de vigência, eficácia ...


Considerando os conceitos de vigência, eficácia e efetividade da norma jurídica,

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    A vigência da norma jurídica refere-se ao período em que ela está em vigor, ou seja, quando a lei está formalmente válida e apta a produzir efeitos. Isso está relacionado à validade formal ou técnico-jurídica, que pressupõe que a norma foi criada por um órgão competente e segue os trâmites legais para sua edição.

    A eficácia da norma diz respeito à sua capacidade de produzir efeitos no mundo jurídico, ou seja, a norma pode estar vigente, mas não necessariamente eficaz se, por exemplo, houver obstáculos para sua aplicação.

    A efetividade, por sua vez, é a aplicação prática da norma na realidade, ou seja, a norma é efetiva quando é cumprida e produz os resultados esperados na sociedade.

    Analisando as outras alternativas:
    - a) está incorreta porque uma norma válida pode ter sua vigência postergada, por exemplo, por meio de vacância temporal.
    - b) está incorreta porque nem toda norma vigente tem eficácia e efetividade; pode haver normas vigentes que não são aplicadas ou não produzem efeitos práticos.
    - c) está incorreta porque a perda de vigência não implica automaticamente a perda de eficácia, pois a norma pode continuar produzindo efeitos para situações anteriores.
    - e) está incorreta porque a norma que tem vigência, eficácia e efetividade possui vigor, que é a força normativa para impor comportamentos.

    Portanto, a alternativa d é a correta, pois define corretamente o conceito de vigência como validade formal ou técnico-jurídica da norma.
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