O município “X” possui população de 12.000 habitantes, que geram 10 toneladas diárias d...

Gabarito: c)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
No caso do município “X”, que possui população de 12.000 habitantes, a lei permite que municípios pequenos elaborem planos simplificados, mas também prevê a possibilidade de consórcios públicos para gestão intermunicipal, o que é uma alternativa eficiente e incentivada para municípios com limitações técnicas e financeiras.
A alternativa c) está correta ao afirmar que o município pode integrar consórcio público com municípios vizinhos e apresentar um plano intermunicipal, desde que o plano contemple os conteúdos mínimos exigidos pela lei, como diagnóstico, metas, programas e ações para a gestão dos resíduos.
A alternativa a) está incorreta porque a lei não concede prazo até 2018, e a disposição de rejeitos a céu aberto é proibida, mas os prazos para adequação variam conforme o porte do município e a situação local.
A alternativa b) está incorreta porque, embora exista a possibilidade de plano simplificado para municípios pequenos, a lei não limita a gestão integrada apenas a essa modalidade, e o consórcio é uma opção válida e recomendada.
A alternativa d) está incorreta porque a instalação de aterro sanitário depende sim de licença ambiental, independentemente do porte do município, conforme a legislação ambiental vigente.
Portanto, a resposta correta é a letra c).