Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993
A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada...
Responda: A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada na forma de Pregão Eletrônico pelo decreto 5.450/2005. São características do pregão eletrônico,
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A questão aborda as características do pregão eletrônico, instituído pela Lei 10.520/2002 e regulamentado pelo Decreto 5.450/2005.
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação que visa facilitar a participação de diversos fornecedores, promovendo maior competitividade e melhores preços para a Administração Pública. Por isso, a alternativa a) está correta, pois o pregão eletrônico realmente facilita a entrada de vários fornecedores.
Quanto à alternativa b), o edital deve estipular o horário de Brasília para padronização e segurança jurídica, conforme previsto no Decreto 5.450/2005, o que torna essa afirmativa correta.
A alternativa d) também está correta, pois o pregão eletrônico utiliza mecanismos de criptografia e autenticação para garantir a segurança e a integridade das informações durante o processo licitatório.
Já a alternativa c) está incorreta, pois a transparência não é uma característica que diferencia o pregão eletrônico das demais modalidades de licitação. A transparência é um princípio geral da Administração Pública e está presente em todas as modalidades licitatórias, conforme o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei 8.666/1993.
Portanto, a alternativa c) é a exceção, pois não é uma característica exclusiva ou diferenciadora do pregão eletrônico.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a transparência é um princípio comum a todas as licitações, não uma característica exclusiva do pregão eletrônico, o que reforça que a alternativa c) é a correta para a questão.
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação que visa facilitar a participação de diversos fornecedores, promovendo maior competitividade e melhores preços para a Administração Pública. Por isso, a alternativa a) está correta, pois o pregão eletrônico realmente facilita a entrada de vários fornecedores.
Quanto à alternativa b), o edital deve estipular o horário de Brasília para padronização e segurança jurídica, conforme previsto no Decreto 5.450/2005, o que torna essa afirmativa correta.
A alternativa d) também está correta, pois o pregão eletrônico utiliza mecanismos de criptografia e autenticação para garantir a segurança e a integridade das informações durante o processo licitatório.
Já a alternativa c) está incorreta, pois a transparência não é uma característica que diferencia o pregão eletrônico das demais modalidades de licitação. A transparência é um princípio geral da Administração Pública e está presente em todas as modalidades licitatórias, conforme o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei 8.666/1993.
Portanto, a alternativa c) é a exceção, pois não é uma característica exclusiva ou diferenciadora do pregão eletrônico.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a transparência é um princípio comum a todas as licitações, não uma característica exclusiva do pregão eletrônico, o que reforça que a alternativa c) é a correta para a questão.
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