Camila Duarte
EQUIPE
24/10/2025 • 02:32
Gabarito: b)
Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei nº 8.666, de 1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública.
I. A afirmativa diz que é cláusula necessária em todo contrato estabelecer prazos de início, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo. De fato, o artigo 55 da Lei 8.666/1993 prevê que o contrato deve conter cláusulas que estabeleçam prazos, mas não necessariamente todas essas etapas são obrigatórias em todo contrato, pois isso depende do objeto e da natureza do contrato. Portanto, a afirmativa I está incorreta por generalizar a obrigatoriedade dessas cláusulas em todo contrato.
II. A afirmativa indica que é cláusula necessária em todo contrato estabelecer preço, condições de pagamento, critérios, data-base e periodicidade do reajustamento, além dos critérios de atualização monetária. O artigo 55, inciso II, da Lei 8.666/1993, realmente exige que o contrato contenha cláusulas sobre preço e condições de pagamento, bem como critérios para reajustamento e atualização monetária. Portanto, a afirmativa II está correta.
III. A afirmativa menciona o artigo 15, § 6º, da Lei 8.666/1993, afirmando que as compras públicas devem ser realizadas prioritariamente em etapa e pagamento únicos para garantir economicidade. No entanto, o artigo 15, § 6º, prevê justamente o contrário: que a Administração pode parcelar o objeto da licitação, desde que isso seja vantajoso e não comprometa a competitividade. Assim, a afirmativa III está incorreta.
Portanto, apenas a afirmativa II está correta, confirmando que a alternativa correta é a letra b.
Checagem dupla confirma que a interpretação da Lei 8.666/1993 sobre cláusulas contratuais e parcelamento de compras públicas está correta, consolidando o gabarito oficial.
Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei nº 8.666, de 1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública.
I. A afirmativa diz que é cláusula necessária em todo contrato estabelecer prazos de início, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo. De fato, o artigo 55 da Lei 8.666/1993 prevê que o contrato deve conter cláusulas que estabeleçam prazos, mas não necessariamente todas essas etapas são obrigatórias em todo contrato, pois isso depende do objeto e da natureza do contrato. Portanto, a afirmativa I está incorreta por generalizar a obrigatoriedade dessas cláusulas em todo contrato.
II. A afirmativa indica que é cláusula necessária em todo contrato estabelecer preço, condições de pagamento, critérios, data-base e periodicidade do reajustamento, além dos critérios de atualização monetária. O artigo 55, inciso II, da Lei 8.666/1993, realmente exige que o contrato contenha cláusulas sobre preço e condições de pagamento, bem como critérios para reajustamento e atualização monetária. Portanto, a afirmativa II está correta.
III. A afirmativa menciona o artigo 15, § 6º, da Lei 8.666/1993, afirmando que as compras públicas devem ser realizadas prioritariamente em etapa e pagamento únicos para garantir economicidade. No entanto, o artigo 15, § 6º, prevê justamente o contrário: que a Administração pode parcelar o objeto da licitação, desde que isso seja vantajoso e não comprometa a competitividade. Assim, a afirmativa III está incorreta.
Portanto, apenas a afirmativa II está correta, confirmando que a alternativa correta é a letra b.
Checagem dupla confirma que a interpretação da Lei 8.666/1993 sobre cláusulas contratuais e parcelamento de compras públicas está correta, consolidando o gabarito oficial.