Júlio, assistente social, atua na internação oncológica de um hospital. Entre...

Júlio, assistente social, atua na internação oncológica de um hospital. Entre os usuários que ele acompanha está Marlene, de 55 anos de idade, solteira, mãe de dois filhos, engenheira civil, celeti...


Júlio, assistente social, atua na internação oncológica de um hospital. Entre os usuários que ele acompanha está Marlene, de 55 anos de idade, solteira, mãe de dois filhos, engenheira civil, celetista em uma construtora e segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No último atendimento, após 16 dias de internada, Júlio a encontrou aflita, pois a equipe médica havia informado a ela as sequelas irreversíveis nos membros inferiores, resultantes de um câncer, em tratamento, descoberto em estágio avançado havia pouco mais de um mês. Marlene aproveitou o atendimento com o assistente social para tirar dúvidas acerca dos seus direitos, em especial sobre seu seguro de vida, seu financiamento habitacional, vigente desde 2015, e seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso Marlene seja considerada definitivamente incapaz para o trabalho por invalidez total e permanente, terá direito à quitação de seu imóvel, desde que em seu contrato de financiamento exista cláusula com essa previsão.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em seu artigo 20, inciso VI, é garantida a movimentação da conta vinculada do FGTS na ocorrência de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme critérios estabelecidos em regulamento, bem como na situação de trabalhador com idade igual ou superior a 60 anos, aposentado, ou em caso de permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, podendo ser utilizado para a liquidação ou amortização de dívida remanescente de financiamento imobiliário concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que o mutuário seja titular de conta vinculada no FGTS.

    Portanto, caso Marlene seja considerada definitivamente incapaz para o trabalho por invalidez total e permanente, ela terá direito à quitação de seu imóvel, desde que em seu contrato de financiamento habitacional exista cláusula com essa previsão.
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