Júlio, assistente social, atua na internação oncológica de um hospital. Entre os usuári...
Responda: Júlio, assistente social, atua na internação oncológica de um hospital. Entre os usuários que ele acompanha está Marlene, de 55 anos de idade, solteira, mãe de dois filhos, engenheira civil, celeti...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em seu artigo 20, inciso VI, é garantida a movimentação da conta vinculada do FGTS na ocorrência de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme critérios estabelecidos em regulamento, bem como na situação de trabalhador com idade igual ou superior a 60 anos, aposentado, ou em caso de permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, podendo ser utilizado para a liquidação ou amortização de dívida remanescente de financiamento imobiliário concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que o mutuário seja titular de conta vinculada no FGTS.
Portanto, caso Marlene seja considerada definitivamente incapaz para o trabalho por invalidez total e permanente, ela terá direito à quitação de seu imóvel, desde que em seu contrato de financiamento habitacional exista cláusula com essa previsão.
De acordo com a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em seu artigo 20, inciso VI, é garantida a movimentação da conta vinculada do FGTS na ocorrência de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme critérios estabelecidos em regulamento, bem como na situação de trabalhador com idade igual ou superior a 60 anos, aposentado, ou em caso de permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, podendo ser utilizado para a liquidação ou amortização de dívida remanescente de financiamento imobiliário concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que o mutuário seja titular de conta vinculada no FGTS.
Portanto, caso Marlene seja considerada definitivamente incapaz para o trabalho por invalidez total e permanente, ela terá direito à quitação de seu imóvel, desde que em seu contrato de financiamento habitacional exista cláusula com essa previsão.
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