De acordo com a Lei nº 8080/90, entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta le...

Gabarito: b)

A questão aborda o conceito de saúde do trabalhador conforme a Lei nº 8.080/90, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições.

A Lei nº 8.080/90 define saúde do trabalhador como um conjunto de atividades que envolvem vigilância epidemiológica e sanitária, promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores expostos a riscos e agravos do trabalho.

As alternativas a), c) e d) estão alinhadas com as atribuições do SUS, que incluem assistência ao trabalhador acidentado, participação em estudos e pesquisas sobre riscos no trabalho, e normatização e fiscalização de condições que possam afetar a saúde do trabalhador.

Já a alternativa b) menciona a garantia ao sindicato para requerer a interdição de máquinas ou ambientes de trabalho em qualquer situação, o que não está previsto na Lei nº 8.080/90. A interdição é uma medida administrativa que compete a órgãos de fiscalização do trabalho, como o Ministério do Trabalho, e não ao sindicato diretamente.

Portanto, a alternativa b) apresenta uma exceção ao conceito legal de saúde do trabalhador segundo a Lei nº 8.080/90, justificando sua escolha como resposta correta.