Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à ...

questão de direito administrativo da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mpe ce (2020). confira a resolução completa abaixo:

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Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Comprovado superfaturamento em um processo de contratação direta, a responsabilidade do fornecedor e do agente público que originaram o dano causado à fazenda pública é solidária.

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