Letícia Cunha
EQUIPE
24/10/2025 • 02:44
Gabarito: a) As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I trata de irregularidades no procedimento licitatório, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). De fato, não dividir a obra em parcelas para melhor aproveitamento dos recursos e ampliação da competitividade, adotar modalidade ou tipo inadequado de licitação, e impedir a publicidade adequada são práticas que ferem os princípios da licitação, como a competitividade e a transparência, e são consideradas irregularidades.
A afirmativa II aborda a fase posterior à licitação, ou seja, a celebração e administração do contrato. A não vinculação do contrato ao edital ou à proposta vencedora é uma irregularidade grave, pois o contrato deve refletir fielmente as condições estabelecidas no edital e na proposta para garantir a legalidade e a segurança jurídica do ajuste.
Ambas as afirmativas estão alinhadas com a jurisprudência do TCU e com os princípios da Lei nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos públicos, especialmente no que tange à publicidade, competitividade, vinculação ao edital e formalização do contrato.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois ambas as afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I trata de irregularidades no procedimento licitatório, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). De fato, não dividir a obra em parcelas para melhor aproveitamento dos recursos e ampliação da competitividade, adotar modalidade ou tipo inadequado de licitação, e impedir a publicidade adequada são práticas que ferem os princípios da licitação, como a competitividade e a transparência, e são consideradas irregularidades.
A afirmativa II aborda a fase posterior à licitação, ou seja, a celebração e administração do contrato. A não vinculação do contrato ao edital ou à proposta vencedora é uma irregularidade grave, pois o contrato deve refletir fielmente as condições estabelecidas no edital e na proposta para garantir a legalidade e a segurança jurídica do ajuste.
Ambas as afirmativas estão alinhadas com a jurisprudência do TCU e com os princípios da Lei nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos públicos, especialmente no que tange à publicidade, competitividade, vinculação ao edital e formalização do contrato.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois ambas as afirmativas são verdadeiras.