Em casos de danos decorrentes de omissão do Estado, aplica-se a teoria A) do risco administrativo, pela qual há responsabilidade administrativa subjetiva, bastando a demonstração do dano decorrente da atuação do Estado, sem a participação da vítima. B) do nexo causal, pela qual somente é necessária a comprovação do liame de causalidade entre a omissão e o dano. C) da irresponsabilidade do Estado, de modo que o ente público jamais poderá ser responsabilizado, a partir da ideia de que o Estado não pode errar. D) da culpa administrativa, exigindo-se a demonstração de que o Estado tinha o dever legal de agir, mas não o fez, além do nexo causal entre o dano e a omissão. E) do risco integral, não se admitindo cláusulas excludentes da responsabilidade do Estado, bastando apenas a presença pública na relação.

D) da culpa administrativa, exigindo-se a demonstração de que o Estado tinha o dever legal de agir, mas não o fez, além do nexo causal entre o dano e a omissão.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade do Estado

Em casos de danos decorrentes de omissão do Estado, aplica-se a teoria

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1Q861318 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado, Inspetor, AGER MT, CESPE CEBRASPE, 2023

Em casos de danos decorrentes de omissão do Estado, aplica-se a teoria

✂️ a) do risco administrativo, pela qual há responsabilidade administrativa subjetiva, bastando a demonstração do dano decorrente da atuação do Estado, sem a participação da vítima.
✂️ b) do nexo causal, pela qual somente é necessária a comprovação do liame de causalidade entre a omissão e o dano.
✂️ c) da irresponsabilidade do Estado, de modo que o ente público jamais poderá ser responsabilizado, a partir da ideia de que o Estado não pode errar.
✂️ d) da culpa administrativa, exigindo-se a demonstração de que o Estado tinha o dever legal de agir, mas não o fez, além do nexo causal entre o dano e a omissão.
✂️ e) do risco integral, não se admitindo cláusulas excludentes da responsabilidade do Estado, bastando apenas a presença pública na relação.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa D.
A responsabilidade civil da Administração Pública por omissão é de natureza subjetiva. Isso significa que há a exigência de dolo ou culpa. A culpa pode ser por negligência, imprudência ou imperícia.

Outro aspecto importante é a necessidade de determinar nexo de causalidade entre a ausência do serviço público e o dano, ou seja, o dano sofrido pelo cidadão tem que estar relacionado com o não cumprimento do dever legal pelo Poder Público.

Então, nos casos de omissão, a responsabilidade do Estado não objetiva, conforme estabelecida pelo art. 37, §6º da Constituição Federal de 1988, mas sim subjetiva. Sendo assim, para que o Estado seja responsabilizado, faz-se obrigatório demonstrar falha no serviço público e que isso causou dano.

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