Questões Direito Administrativo Agentes públicos
Em relação às formas de descentralização, analise. I. A concessão é a...
Responda: Em relação às formas de descentralização, analise. I. A concessão é a delegação da prestação de serviço público. II. A permissão ocorre por meio de contrato de ades...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Letra d) todas estão corretas porque...
A concessão é a delegação de prestação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. "É uma delegação contratual da execução de serviços públicos" (Meirelles, p. 385).
Permissão é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco. É formalizada mediante contrato de adesão (art. 2, IV e art. 40 da Lei 8987).
Autorização ocorre quando o Poder Público consente na execução de serviços públicos, por particular, para atender a interesses coletivos instáveis ou emergência transitória, por ato unilateral, precário e discricionário. (Meirelles, p.406)
Fonte: Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32º ed. São Paulo, Malheiros Ed. 2006.
A concessão é a delegação de prestação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. "É uma delegação contratual da execução de serviços públicos" (Meirelles, p. 385).
Permissão é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco. É formalizada mediante contrato de adesão (art. 2, IV e art. 40 da Lei 8987).
Autorização ocorre quando o Poder Público consente na execução de serviços públicos, por particular, para atender a interesses coletivos instáveis ou emergência transitória, por ato unilateral, precário e discricionário. (Meirelles, p.406)
Fonte: Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32º ed. São Paulo, Malheiros Ed. 2006.
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