Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade
empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018,
recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não
está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar degraus
dentro da empresa.
O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de
segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com intervalo de
uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por
ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e
trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira.
a) Há direito ao pagamento de horas extras, porque a
compensação de horas teria de ser feita por acordo
coletivo ou convenção coletiva, não se admitindo acordo
particular para tal fim.
b) Não existe direito ao pagamento de sobrejornada, porque
as partes podem estipular qualquer quantidade de
jornada, independentemente de limites.
c) A Lei é omissa a respeito da forma pela qual a
compensação de horas deva ser realizada, razão pela qual
caberá ao juiz, valendo-se de bom senso e razoabilidade,
julgar por equidade.
d) A situação não gera direito a horas extras, porque é
possível estipular compensação semanal de horas,
inclusive por acordo particular, como foi o caso.