Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequent...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q916339•
Direito Eleitoral•
Ações Especiais Eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
2024

Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.

A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q235343•
Direito Eleitoral•
Ações especiais eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Acerca da impugnação do mandado eletivo após a proclamação dos resultados e a respeito dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

Das decisões dos juízes eleitorais cabe recurso à junta eleitoral.

Proclamado o resultado pela justiça eleitoral, o candidato tem direito subjetivo à posse, e a sua eleição não mais pode ser impugnada.

O recurso apresentado contra a diplomação do candidato eleito tem efeito suspensivo.

Admite-se recurso interposto fora do prazo apenas em relação a matéria constitucional.

Cabe recurso contra a expedição do diploma no caso de erro de fato quanto à determinação do quociente eleitoral.

Q456236•
Direito Eleitoral•
Ações Especiais Eleitorais•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

A competência para julgamento e consecução de demais procedimentos de arguições de inelegibilidade, perante a Justiça Eleitoral, encontram-se disciplinados, sobretudo, na Lei Complementar nº 64 de 1990. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A arguição de inelegibilidade será feita perante os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se tratar de candidato a Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito. ( ) Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do pedido de registro da candidatura, impugná-lo em petição fundamentada. ( ) A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 7 (sete) dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas. ( ) Para a configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição e a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo:

V, F, V, F

F, F, V, V

F, F, V, F

V, V, F, F

Q456471•
Direito Eleitoral•
Ações Especiais Eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é

declarar a nulidade de pleito eleitoral por erro de direito.

apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e(ou) político durante campanha eleitoral.

cassar mandato irregular após a diplomação.

contestar atos administrativos praticados pela justiça eleitoral.

investigar antecedentes criminais de candidatos.

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