Questão 925092: Maria, empresária individual, teve sua interdição ... - FGV (2016)

ID: 925092•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causa

permanente que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil.

Sabendo-se que José, servidor público federal na ativa, foi nomeado curador de Maria, assinale a afirmativa

correta.

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ID: 1009701•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
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A empresa Delta Comércio de Equipamentos Ltda., atuante no ramo de energia solar, deixou de cumprir contrato de fornecimento com a empresa Gama Energia, que obteve sentença condenatória transitada em julgado no valor de R$ 780 mil. Após diversas tentativas infrutíferas de penhora, a Gama obteve acesso a extratos bancários da Delta e comprovou que os sócios, Cláudio e Regina, realizaram reiteradamente, ao longo de dois anos, pagamentos de despesas pessoais com os recursos da empresa, como viagens internacionais, escolas particulares dos filhos e reformas em imóveis próprios, sem qualquer previsão contratual de remuneração, distribuição de lucros ou restituição posterior à sociedade. Diante desses elementos, a Gama ajuizou incidente processual, requerendo a extensão da execução aos bens particulares de Cláudio e Regina.
Com base nas disposições legais aplicáveis e na jurisprudência consolidada, é correto afirmar que:

ID: 1009682•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
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Na situação descrita, é correto afirmar, à luz da Lei nº 6.840/1980, que:

ID: 1009641•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
TJCE•
Juiz Substituto•
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Publicada a decisão e a relação de credores, a sociedade Monsenhor Tabosa S.A. questionou, em Juízo, a suspensão da execução ajuizada em face da devedora, antes da data do requerimento de recuperação.

A questão central a ser dirimida pelo Juízo é a sujeição ou não do crédito aos efeitos da recuperação judicial. Para que a execução seja suspensa com o deferimento do processamento da recuperação judicial, é preciso que o crédito de Monsenhor Tabosa S.A. decorra

ID: 925092• Direito Empresarial e Comercial• FGV• OAB• Primeira Fase OAB

ID: 925092•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB