A zona oeste do Estado Delta foi atingida por chuvas de grande
intensidade por duas semanas, levando os especialistas a classificar
tal situação como de calamidade de grandes proporções na natureza,
em virtude dos estragos observados. O governador de Delta, ao
decidir pela decretação do estado de defesa, convoca os
procuradores do Estado para que estes se manifestem acerca da
constitucionalidade da medida.
Os procuradores informam ao governador que, segundo o sistema
jurídico-constitucional brasileiro, a decretação do estado de defesa
a) é um meio institucional adequado para o enfrentamento da crise,
mas depende de prévia consulta à Assembleia Legislativa do
Estado Delta.
b) pode ser promovida pelo governador do Estado Delta, caso o
Presidente da República delegue tais poderes ao Chefe do Poder
Executivo estadual.
c) não pode se concretizar, pois a ocorrência de calamidade de
grandes proporções na natureza não configura hipótese
justificadora da referida medida.
d) é competência indelegável do Presidente da República, não
sendo constitucionalmente prevista sua extensão aos chefes do
poder executivo estadual.