Questão 927234

Question

Dois Estados de determinada região do Brasil foram atingidos por
chuvas de tal magnitude que o fenômeno foi identificado como
calamidade de grandes proporções na natureza. A ocorrência gerou
graves ameaças à ordem pública, e o Presidente da República, após
ouvir o Conselho da República e o de Defesa Nacional, decretou o
estado de defesa, a fim de reestabelecer a paz social.
    No decreto instituidor, indicou, como medida coercitiva, a ocupação
e o uso temporário de bens e serviços públicos dos Estados atingidos,
sem direito a qualquer ressarcimento ou indenização por danos e
custos decorrentes.
    Segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, no caso em
análise,

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C) a medida coercitiva em tela viola a ordem constitucional, pois a
União deve ser responsabilizada pelos danos e custos
decorrentes da ocupação e uso temporário de bens e serviços de
outros entes.

Answer

A) houve violação ao princípio federativo, já que o uso e a ocupação
em tela importam em violação à autonomia dos Estados atingidos
pela calamidade natural de grandes proporções.

Answer

B) a medida coercitiva é constitucional, pois a decretação de estado
de defesa confere à União poderes amplos para combater,
durante um prazo máximo de noventa dias, as causas geradoras
da crise.

Answer

D) a medida coercitiva, nos termos acima apresentados, somente
será constitucional se houver prévia e expressa autorização de
ambas as casas do Congresso Nacional.

Dois Estados de determinada região do Brasil foram atingidos por chuvas de tal magnitud...

Responda: Dois Estados de determinada região do Brasil foram atingidos por chuvas de tal magnitude que o fenômeno foi identificado como calamidade de grandes proporções na natureza. A ocorrência gerou graves...

Q927234 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022