“O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a
público manifestar repúdio à Nota Técnica
Nº 11/2019 intitulada ‘Nova Saúde Mental’, publicada
pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e
Outras Drogas, do Ministério da Saúde, na última
segunda-feira (4 [de fevereiro de 2019]). O teor do
documento aponta um grande retrocesso nas
conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica
(Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta
antimanicomial ao estabelecer a importância do
respeito à dignidade humana das pessoas com
transtornos mentais no Brasil. A nota apresenta,
entre outras questões que desconstroem a política de
saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em
hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas,
dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs),
incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O
Ministério da Saúde também passa a financiar a
compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia.”
CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde
Mental” publicada pelo Ministério da Saúde. In: Site do
Conselho Federal de Psicologia, publicado em 08/02/2019.
Disponível em: https://site.cfp.org.br/cfp-manifesta-repudioa-nota-tecnica-nova-saude-mental-publicada-peloministerio-da-saude/
A crítica do Conselho Federal de Psicologia à nova
política de saúde mental do governo brasileiro poderia
encontrar apoio no pensamento liberal clássico
✂️ a) na recusa, como demasiados, aos investimentos
públicos com saúde, em uma época de crise
econômica e de austeridade nos gastos
governamentais. ✂️ b) ao propor que o Estado não deve posicionar-se
sobre os assuntos privados dos cidadãos, como o
são a saúde mental e o uso de álcool e drogas. ✂️ c) porque considera que só os profissionais da
saúde e suas entidades corporativas poderiam
estabelecer as diretrizes para uma política
pública de saúde mental. ✂️ d) pois identifica, na lógica manicomial, com a
ampliação de internações e uso de aparelhos de
eletroconvulsoterapia, meios de desrespeito aos
direitos humanos.