A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pode ser
considerada um marco ético universal e consagra um consenso
sobre diversos valores a serem seguidos pelos Estados.
Inicialmente, foi aprovada por 48 Estados, sem nenhum voto
contrário. Ocorreram oito abstenções.
✂️ a) prevalece seu caráter restritivo, no sentido de apenas
incorporar ao seu texto direitos de segunda dimensão ou
geração, considerados aqueles sem os quais o ser humano
não desenvolve sua personalidade; ✂️ b) caracteriza-se principalmente pela particularidade, na medida
em que, subscrita apenas por países da Europa Ocidental e
Américas, prevaleceu a proteção a pessoas brancas, cristãs e
do sexo masculino; ✂️ c) é marcante a divisibilidade dos direitos, posto ter sido uma
opção estratégica cuidar dos direitos tidos como civis e
políticos, sem conjugação com os econômicos, sociais e
culturais, que necessitariam de um atuar positivo do Estado; ✂️ d) categoriza-se como uma resolução, adotada pela Assembleia
das Nações Unidas, cujo preâmbulo externa o propósito de
promover o reconhecimento universal dos direitos humanos
e liberdades fundamentais; ✂️ e) não se qualifica como uma interpretação da expressão
direitos humanos, presente na Carta das Nações Unidas,
significando, portanto, uma ausência de interrelação entre a
Carta e a Declaração.