A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pode ser considerada um m...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pode ser considerada um marco ético universal e consagra um consenso sobre diversos valores a serem seguidos pelos Estados. Inicialmente, foi apr...

Q961933 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pode ser considerada um marco ético universal e consagra um consenso sobre diversos valores a serem seguidos pelos Estados. Inicialmente, foi aprovada por 48 Estados, sem nenhum voto contrário. Ocorreram oito abstenções.
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:

a) prevalece seu caráter restritivo, no sentido de apenas incorporar ao seu texto direitos de segunda dimensão ou geração, considerados aqueles sem os quais o ser humano não desenvolve sua personalidade;
b) caracteriza-se principalmente pela particularidade, na medida em que, subscrita apenas por países da Europa Ocidental e Américas, prevaleceu a proteção a pessoas brancas, cristãs e do sexo masculino;
c) é marcante a divisibilidade dos direitos, posto ter sido uma opção estratégica cuidar dos direitos tidos como civis e políticos, sem conjugação com os econômicos, sociais e culturais, que necessitariam de um atuar positivo do Estado;
d) categoriza-se como uma resolução, adotada pela Assembleia das Nações Unidas, cujo preâmbulo externa o propósito de promover o reconhecimento universal dos direitos humanos e liberdades fundamentais;
e) não se qualifica como uma interpretação da expressão direitos humanos, presente na Carta das Nações Unidas, significando, portanto, uma ausência de interrelação entre a Carta e a Declaração.

Questões sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos

1

Q241224 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

A apreensão de bem alheio não precisa ser formalmente justificada quando estiver evidente que o bem apreendido possa vir a ser utilizado para prejudicar a continuidade do serviço público.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q686852 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • CGE CE • Auditor de Controle Interno Fomento ao Controle Social • 2019
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração,
que trata do direito a informação. No Brasil, esse direito
- a) será submetido a censura prévia.
- b) será protegido mesmo que a informação incitar crime.
- c)
  é regulamentado, no que se refere à transparência de informações públicas, pela Lei de Acesso a Informação.
- d)
  é garantido pela complementaridade exclusiva dos sistemas privado e estatal.
- e) é restrito ao acesso a informações dentro do território nacional.
3

Q244515 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado; sendo assim, qualquer detenção deve ser formalmente justificada.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q242009 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Medidas degradantes podem ser utilizadas para impedir a depredação do patrimônio público quando se revelarem a única maneira de se preservar o interesse social.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q241455 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

O reconhecimento da dignidade inerente a todas as pessoas, bem como dos seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q242905 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Não se pode impor tratamento diferenciado nem impedir a entrada nas dependências da administração pública à pessoa que exteriorize credo religioso por meio da utilização de palavras, sinais, símbolos ou imagens.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q244841 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

Os estados-membros da Organização das Nações Unidas se comprometem a promover o respeito universal aos direitos e às liberdades humanas fundamentais.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q242460 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

A presunção de inocência não socorre a quem tem maus antecedentes.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q244267 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

O respeito aos direitos humanos pelo império da lei é essencial para que as pessoas não sintam necessidade de recorrer à rebelião contra a tirania e a opressão.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q241860 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Ninguém é obrigado a participar de associação, nem mesmo das que pretendam representar alguma categoria profissional.
- a) Certo
- b) Errado

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