Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser
processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº
11.343/2006 (posse de drogas para consumo pessoal).
✂️ A) poderá revogar a suspensão condicional do processo;
✂️ B) deverá revogar a suspensão condicional do processo;
✂️ C) deverá revogar a suspensão condicional do processo, após a
oitiva do réu em audiência;
✂️ D) poderá revogar a suspensão condicional do processo, após a
oitiva do réu em audiência;
✂️ E) dará prosseguimento ao período de prova, considerando a
inexistência de trânsito em julgado em relação aos novos
fatos.
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Caio, maior e capaz, ingressou na área de embarque do
aeroporto internacional de Salvador/BA, com destino a Londres,
na Inglaterra, na companhia do seu filho, uma criança com nove
anos de idade. Enquanto aguardava a chamada para o ingresso
na aeronave, Caio foi abordado por policiais federais, os quais
receberam uma denúncia, por pessoa identificada, no sentido de
que ele transportaria drogas ao exterior. Em revista pessoal,
observadas as normas legais, constatou-se que Caio dispunha de
cinco quilos de cocaína presos em seu corpo, enquanto o seu
filho, por ordem do genitor, transportava quinhentos gramas de
substância entorpecente.
✂️ A) simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena,
em razão do envolvimento de uma criança, não se cogitando
de qualquer acréscimo nas sanções por força da destinação
das drogas, considerando que não houve efetiva transposição
de fronteiras;
✂️ B) qualificada, em razão do envolvimento de uma criança, não
se cogitando de qualquer acréscimo nas sanções por força da
destinação das drogas, considerando que não houve efetiva
transposição de fronteiras;
✂️ C) qualificada, em razão do envolvimento de uma criança, além
da incidência de uma causa de aumento de pena, por força da
transnacionalidade do delito;
✂️ D) qualificada, em razão da transnacionalidade do delito, além
da incidência de uma causa de aumento de pena,
considerado o envolvimento de uma criança;
✂️ E) simples, com a incidência de duas causas de aumento de
pena, em razão do envolvimento de uma criança e
considerada a transnacionalidade do delito.
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O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano, Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o tráfico. Na audiência designada para realização dos interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da Federação, foi interrogado através de vídeoconferência. Luiz foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu às perguntas realizadas. Já Leonel optou por permanecer em silêncio.
↓ Ler texto associado completo Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas,
assinale a afirmativa correta.
✂️ A) O interrogatório judicial, notadamente após o advento da
Lei nº 10.792/2003, deve ser interpretado apenas como
meio de prova e não também como ato de defesa dos
acusados.
✂️ B) Luiz, ainda que não impute crime a terceiro, não poderá
mentir sobre os fatos a ele imputados, apesar de poder
permanecer em silêncio.
✂️ C) A defesa técnica de Cristiano não poderá, em hipótese
alguma, formular perguntas para o corréu Luiz.
✂️ D) O interrogatório por vídeoconferência de Cristiano pode
ser considerado válido se fundamentado, pelo magistrado,
no risco concreto de fuga durante o deslocamento.
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