Os direitos humanos e os direitos fundamentais são usualmente correlacionados...

Os direitos humanos e os direitos fundamentais são usualmente correlacionados. Diversos direitos humanos encontram guarida na Constituição brasileira de 1988 como direitos fundamentais. Existe uma ...

Q962552 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Inspetor de Polícia Judicial • 2024

Os direitos humanos e os direitos fundamentais são usualmente correlacionados. Diversos direitos humanos encontram guarida na Constituição brasileira de 1988 como direitos fundamentais. Existe uma verdadeira simbiose. Nessa medida, é importante verificar como procedeu o Constituinte de 1988 na positivação da Carta Magna, a partir do referencial da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Na comparação de um texto e outro, é correto afirmar que:

a) os dois documentos positivam o direito de propriedade, embora, expressamente, a Declaração reclame o atendimento da sua função social e a Constituição não tenha feito o mesmo;
b) a ideia de que não há crime sem lei prévia que o defina é contemplada na Declaração e na Constituição brasileira, admitindo esta uma exceção em caso de decretação de Estado de Defesa;
c) o direito à privacidade ou ao resguardo da vida privada encontra amparo nos dois documentos, apesar de apenas a Declaração exigir ou assegurar proteção ou resposta à sua violação, não tendo a Constituição seguido esse exemplo;
d) comparativamente, a positivação da proteção à casa na Declaração é menos explicativa, visto a Constituição expressar sua inviolabilidade, o consentimento para ingresso e suas exceções, como o caso de flagrante delito;
e) a Constituição brasileira prevê a presunção de inocência ou de não culpabilidade até o trânsito em julgado da decisão penal condenatória, mas a Declaração é omissa quanto a tal direito, o que permite dizer que esta não serviu de inspiração para aquela.

Questões sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos

1

Q241224 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

A apreensão de bem alheio não precisa ser formalmente justificada quando estiver evidente que o bem apreendido possa vir a ser utilizado para prejudicar a continuidade do serviço público.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q686852 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • CGE CE • Auditor de Controle Interno Fomento ao Controle Social • 2019
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração,
que trata do direito a informação. No Brasil, esse direito
- a) será submetido a censura prévia.
- b) será protegido mesmo que a informação incitar crime.
- c)
  é regulamentado, no que se refere à transparência de informações públicas, pela Lei de Acesso a Informação.
- d)
  é garantido pela complementaridade exclusiva dos sistemas privado e estatal.
- e) é restrito ao acesso a informações dentro do território nacional.
3

Q244515 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado; sendo assim, qualquer detenção deve ser formalmente justificada.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q242009 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Medidas degradantes podem ser utilizadas para impedir a depredação do patrimônio público quando se revelarem a única maneira de se preservar o interesse social.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q241455 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

O reconhecimento da dignidade inerente a todas as pessoas, bem como dos seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q242905 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Não se pode impor tratamento diferenciado nem impedir a entrada nas dependências da administração pública à pessoa que exteriorize credo religioso por meio da utilização de palavras, sinais, símbolos ou imagens.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q244841 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

Os estados-membros da Organização das Nações Unidas se comprometem a promover o respeito universal aos direitos e às liberdades humanas fundamentais.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q242460 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

A presunção de inocência não socorre a quem tem maus antecedentes.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q244267 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

O respeito aos direitos humanos pelo império da lei é essencial para que as pessoas não sintam necessidade de recorrer à rebelião contra a tirania e a opressão.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q241860 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Ninguém é obrigado a participar de associação, nem mesmo das que pretendam representar alguma categoria profissional.
- a) Certo
- b) Errado

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