Considere que, após instaurado procedimento licitatório tendo por objeto a aquisição de equipamentos com o objetivo de gerar economia
no consumo de água para prevenir possível crise hídrica, tenha sobrevindo um período de fortes chuvas, tornando não prioritárias as
referidas intervenções e passando a ser prioritária a execução de obras de outra natureza, de contenção de enchentes (piscinões). De
acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, já tendo sido concluída a fase de julgamento e habilitação e exauridos os
recursos administrativos,
✂️ a) o objeto da licitação poderá ser modificado para contemplar as necessidades supervenientes da Administração, com aproveitamento
do procedimento finalizado. ✂️ b) a assinatura do contrato dependerá da concordância do licitante vencedor em incorporar, mediante aditivo de alteração de objeto, as
obras adicionais de interesse público. ✂️ c) é possível a revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade, assegurada a prévia manifestação dos interessados. ✂️ d) tendo em vista a preclusão da matéria, o objeto deverá ser adjudicado ao licitante vencedor, que terá direito a indenização caso
revogada a licitação. ✂️ e) a licitação deverá ser anulada, por fato impeditivo superveniente, descabendo indenização ao licitante vencedor.