Questão 974831: O magistrado goza de algumas garantias funci... - FGV (2015)

ID: 974831•
Direito Constitucional•
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:

Questões Relacionadas

ID: 974155•
Direito Constitucional•
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

João, até então advogado, torna-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais inerentes ao mecanismo do quinto constitucional (1/5 dos lugares dos Tribunais será composto por membros oriundos do Ministério Público e de advogados).
Nesse cenário, é correto afirmar que João fará jus à:

ID: 964046•
Direito Constitucional•
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa

Considere as seguintes situações:

I. Após sete anos de exercício da função, em primeiro grau, um juiz perde o cargo, mediante sentença judicial transitada em julgado.
II. É determinada a remoção de certo magistrado, contrariamente à sua vontade, por motivo de interesse público, conforme decisão do voto da maioria absoluta do tribunal a que pertence.
III. Determinado magistrado, membro de Tribunal de Justiça estadual, sofre redução em seu subsídio mensal, a fim de que este seja adequado ao valor fixado para o do Governador do Estado.

Seria incompatível com a Constituição da República, por infringir garantia que esta expressamente outorga aos juízes, o que consta em

ID: 960597•
Direito Constitucional•
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Sem Especialidade

“Após proferir sentença desfavorável aos interesses de Alfa, influente político da localidade, determinado Juiz Federal recebeu a ‘ameaça’ de que sofreria uma representação, na qual seria solicitada a sua remoção compulsória para outra Seção Judiciária. Nesta representação, seriam narrados supostos ilícitos praticados pelo magistrado.” À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Juiz Federal, caso viesse a sofrer a representação noticiada por Alfa e fosse confirmada a conduta inadequada,

ID: 974831• Direito Constitucional• Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros• FGV• TJBA• Área Judiciária

ID: 974831•
Direito Constitucional•
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária