Questões Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e a e...

Responda: Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e a execução do orçamento público, garantindo transparência, eficiência e controle na gestão dos recursos públicos....

1Q978018 | Administração Financeira e Orçamentária, Especialidade Contabilidade, TRETO, AOCP, 2025

Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e a execução do orçamento público, garantindo transparência, eficiência e controle na gestão dos recursos públicos. A seguir, são apresentadas cinco situações hipotéticas que violam esses princípios.

1. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município inclui dispositivos que alteram a legislação tributária local, modificando alíquotas de impostos.
2. Determinada secretaria estadual executa despesas que não estavam previstas na LOA, utilizando receitas que não foram incluídas no orçamento aprovado.
3. O governo estadual realiza despesas sem a devida discriminação, alocando recursos de forma genérica, sem especificar a finalidade de cada gasto.
4. A LOA de um estado apresenta apenas o saldo líquido das receitas, deduzindo antecipadamente as despesas correspondentes, sem demonstrar os valores brutos.
5. O orçamento de um município é aprovado para um período de dois anos, contrariando a prática de vigência anual.

Assinale a alternativa que associa corretamente cada situação ao princípio orçamentário correspondente.

✂️ a) 1 – Princípio da Universalidade; 2 – Princípio da Unidade; 3 – Princípio da Especificação; 4 – Princípio do Orçamento Bruto; 5 – Princípio da Anualidade.
✂️ b) 1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da Universalidade; 3 – Princípio da Especificação; 4 – Princípio do Orçamento Bruto; 5 – Princípio da Anualidade.
✂️ c) 1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da Unidade; 3 – Princípio da Universalidade; 4 – Princípio da Especificação; 5 – Princípio do Orçamento Bruto.
✂️ d) 1 – Princípio da Unidade; 2 – Princípio da Exclusividade; 3 – Princípio da Especificação; 4 – Princípio da Universalidade; 5 – Princípio da Anualidade.
✂️ e) 1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da Universalidade; 3 – Princípio do Orçamento Bruto; 4 – Princípio da Especificação; 5 – Princípio da Unidade.