Acerca das Resoluções do CONAMA nº 302 e 303,
de 20 de março de 2002, que tratam das áreas de
preservação permanente, assinale a alternativa
INCORRETA.
✂️ a) As áreas de preservação permanente, nos
entornos de cursos d’água de regime intermitente
em áreas rurais, devem ser estabelecidas com
largura mínima de 30 metros, podendo ser
ampliadas conforme as características locais. ✂️ b) O limite das áreas de preservação permanente
em áreas urbanas pode ser alterado, desde que
atendidas as condições definidas pelo plano de
manejo e com a devida autorização ambiental
dos órgãos competentes. ✂️ c) A área de preservação permanente de nascentes
e olhos d'água intermitentes deve ser
determinada pelo proprietário do imóvel rural,
desde que a largura mínima da área seja de
50 metros, conforme as especificações do
CONAMA. ✂️ d) Para os reservatórios artificiais, a área de
preservação permanente no entorno deve
respeitar um limite mínimo de 50 metros,
podendo ser ampliada de acordo com a
localização e a função ambiental do reservatório. ✂️ e) O uso de áreas de preservação permanente nos
entornos de corpos d'água artificiais pode ser
permitido para atividades de turismo, desde que
a área destinada a essas atividades não
ultrapasse 10% do total da área de preservação.