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Um movimento social de combate à violência contra pessoa idosa marcou uma reunião com Venância, assistente social do Ministério Público para orientações. De acordo ...

Q982605 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • AOCP • MPE RS • Serviço Social • 2025

Um movimento social de combate à violência contra pessoa idosa marcou uma reunião com Venância, assistente social do Ministério Público para orientações. De acordo com o grupo, a gestão municipal acaba de lançar um programa habitacional com reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Frente a esse cenário, o grupo argumenta que o percentual está abaixo do estabelecido na Lei n° 10.741/2003 e que é necessário o aumento da reserva dessas unidades para cumprir as prerrogativas legais. Dentre várias orientações sobre as possibilidades de luta e mobilização social, a Venância informou corretamente que, de acordo com a Lei n° 10.741.2003, o percentual reservado pelo município

a) não pode ser questionado judicialmente, pois não há previsão legal que garanta reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
b) se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
c) não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 8% (oito por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
d) não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
e) não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais e residenciais para atendimento às pessoas idosas.

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Questões sobre Política de Atendimento à Pessoa Idosa

1

Q1105507 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Atendente Social • 2026
Sobre a Política Nacional da Pessoa Idosa, seus objetivos, princípios, diretrizes e as suas devidas definições, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

1ª COLUNA:
I - Dos Objetivos.
II - Dos Princípios.
III - Das Diretrizes.

2ª COLUNA:
( ) A pessoa idosa não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
( ) Assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
( ) Priorização do atendimento a pessoa idosa através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção das pessoas idosas que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
( ) Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.
- a) II, I, II, III, III.
- b) III, III, I, II, II.
- c) II, II, I, III, III.
- d) II, III, II, III, I.
- e) III, II, II, I, III.
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2

Q1089809 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Pedro, idoso sem renda, pretende pedir alimentos aos seus três filhos, que são maiores e trabalham. Nesse tema, sobre sustento do idoso, é certo que:
- a) ele deverá pedir alimentos aos três filhos conjuntamente, não podendo escolher a quem acionará judicialmente;
- b) se fizer acordo com os filhos perante o Defensor Público ou o Ministério Público, para que o mesmo possa ser executado é necessária a homologação judicial;
- c) caso os filhos e demais familiares não tenham condições de ajudar o idoso, o Poder Público deve prover seu sustento, no âmbito da assistência social;
- d) para agilizar o processo de alimentos, não é necessária a intervenção do Ministério Público;
- e) não há prioridade no andamento da ação de alimentos ajuizada pelo idoso que estiver assistido por advogado particular.
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3

Q1087168 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • FCC • TJ RJ • Comissário da Infância e da Juventude
Segundo prevê o Estatuto do Idoso, é obrigação da entidade de atendimento ao idoso
- a) comunicar ao juiz as situações de abandono moral ou material por parte dos familiares.
- b) celebrar contrato escrito ou verbal de prestação de serviço com o idoso.
- c) elaborar e remeter ao Ministério Público plano individual de atendimento para cada caso com vistas à reintegração familiar.
- d) administrar os rendimentos financeiros de seus usuários.
- e) proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso.
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4

Q1086676 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021
Compete ao conselho estadual do idoso
- a) criar serviços alternativos de saúde para o idoso.
- b) garantir ao idoso assistência à saúde.
- c) garantir o acesso da pessoa idosa à habitação popular.
- d) acompanhar a política nacional do idoso.
- e) apresentar proposta orçamentária ao órgão competente.
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5

Q1086675 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021
Caso uma instituição de longa permanência deixe de comunicar à autoridade competente crime contra idoso do qual tenha conhecimento, ficará sujeita a
- a) descredenciamento.
- b) pena de multa.
- c) advertência.
- d) multa civil a ser estipulada pelo juiz.
- e) interdição temporária.
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6

Q1084949 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso
- a) poderá convolar em aplicação de multa e de advertência, impostas ao responsável pelo programa de atendimento e à autoridade administrativa responsável pela fiscalização da entidade não-governamental.
- b) a autoridade judiciária não poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas, a fim de extinguir o processo sem resolução de mérito por satisfação das exigências formuladas.
- c) se desenvolverá de forma sumária, não cabendo afastamento provisório de dirigente da entidade, apenas o afastamento definitivo, se assim for determinado na sentença.
- d) terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.
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7

Q1055407 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • CONSULPLAN • Prefeitura de Capanema PA • Assistente Social • 2020
A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta.
- a) Deve ser assegurado direito à assistência judiciária gratuita às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestem serviço ao idoso.
- b) Dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas
- c) As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência possuem como um de seus princípios, o atendimento despersonalizado e em grandes grupos.
- d) Somente as entidades não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
- e) A responsabilidade pela manutenção das unidades de atendimento é diretamente da União, a despeito das normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.
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8

Q1041288 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • TRF 6 REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa • 2025
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
O procedimento para a imposição de penalidade administrativa no caso de infração às normas de proteção à pessoa idosa pode ser deflagrado por meio de requisição do Ministério Público ou mediante auto de infração elaborado por servidor efetivo.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1028450 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • FGV • SEASIC SE • Assistente Social • 2025
São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

Está correto o que se afirma em:
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) a inclusão em programa oficial de orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
- d) os serviços especiais de atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso e crueldade.
- e) a alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes.
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10

Q1016373 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Especialidade Serviço Social • 2025
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.
- a) Certo
- b) Errado
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