Um prefeito municipal recém-empossado herda uma
situação fiscal delicada, com despesas correntes acima do limite
prudencial da receita corrente líquida e um déficit orçamentário
significativo. O novo secretário de finanças tem a missão urgente
de elaborar e implementar um plano de ajuste fiscal para
reconduzir as contas públicas à conformidade e cumprir os
ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
✂️ a) realizar cortes imediatos e generalizados nas despesas com
pessoal, inclusive demissões em massa, para reduzir
rapidamente o maior componente do gasto público. ✂️ b) realizar auditoria das receitas e despesas municipais,
utilizando-se de sistemas de controle interno e externo, para
identificar ineficiências na arrecadação, possíveis
desperdícios e áreas potenciais para otimização dos gastos e
aumento da eficiência na gestão fiscal. ✂️ c) decretar um aumento emergencial e substancial nas tarifas de
todos os serviços públicos municipais e impostos de
responsabilidade da prefeitura, para gerar receita adicional
rapidamente e cobrir o déficit. ✂️ d) buscar prioritariamente a obtenção de empréstimos federais
ou estaduais e a antecipação de receitas para cobrir o déficit,
minimizando a necessidade de realizar ajustes internos
rigorosos. ✂️ e) implementar medidas drásticas de transparência fiscal e
acesso à informação somente após o município atingir o
equilíbrio das contas públicas, para evitar pânico ou
desconfiança da população durante o período de ajuste.