Remoção é o deslocamento do servidor ex
officio ou a pedido, no âmbito da Polícia
Científica, com ou sem mudança de localidade,
e tem como objetivo principal atender à
necessidade do serviço e assegurar o efetivo de
pessoal necessário à eficiência operacional e
administrativa.
✂️ a) As modalidades e procedimentos para a
remoção serão regulamentados por ato do
Diretor-Geral aprovado pela Secretaria de
Estado da Segurança Pública - SESP, devendo
necessariamente ser observados critérios
pessoais e orçamentários. ✂️ b) A ajuda de custo por remoção deverá ser paga
no caso de remoção para municípios limítrofes,
bem como quando a distância for inferior a 50
km (cinquenta quilômetros), salvo quando for
requerido pelo servidor e autorizado pelo
Conselho da Polícia Científica que este
permaneça residindo na origem. ✂️ c) A ajuda de custo por remoção somente será
paga uma vez a cada intervalo mínimo de dois
anos, inclusive nos casos de remoção por
interesse da administração pública. ✂️ d) A ajuda de custo por remoção compreende as
despesas do policial científico e de sua família
com combustível ou passagem e do transporte
de bagagens e de bens pessoais no valor de
uma remuneração mensal, sendo dispensada a
apresentação de comprovante de gastos. ✂️ e) Será deferida, em regime de urgência, a
remoção ex officio quando se tratar de policial
científica gestante ou lactante, até o sexto mês
após o nascimento.