Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.
Uma reclamação trabalhista contra uma autarquia e cujo valor seja inferior a 40 salários mínimos será submetida ao rito sumaríssimo.
Com relação ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, as possibilidades de admissão de interposição de recurso de revista estão circunscritas às seguintes situações: decisões que contrariem súmula do TST e decisões que violem diretamente a Constituição Federal, não se admitindo outras hipóteses.
A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. É vedada a utilização de eqüidade nos julgamentos das causas submetidas ao rito sumaríssimo.
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho. Nas demandas em tramitação no procedimento sumaríssimo, admite-se recurso de revista somente na hipótese de ofensa direta à Constituição Federal de 1988 (CF) e contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.
Com relação à sistemática procedimental trabalhista, julgue os itens seguintes. No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento, independentemente de notificação.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
Os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo em vigor deverão ser submetidos ao rito sumaríssimo.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho. Não é cabível a citação por edital no procedimento sumaríssimo.
Carlo, cidadão brasileiro domiciliado em Minas Gerais, veterinário e advogado, ex-empregado público de autarquia federal sediada unicamente em Brasília - DF, foi demitido sem justa causa em 27/1/2015, na capital federal, local onde os serviços foram prestados. Em 28/1/2016, Carlo propôs em juízo pedido de indenização no valor total de R$ 20.000, por entender que diversos de seus direitos trabalhistas haviam sido violados.
Nessa situação hipotética,
Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
Caso o polo passivo da demanda compreenda empresa pública, necessariamente está excluída a possibilidade de adoção do rito sumaríssimo.A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST.
A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. É possível aos tribunais regionais do trabalho, divididos em Turmas, designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nos processos submetidos ao rito sumaríssimo.
A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento ao agravo de instrumento, seja imposta multa por terem sido os embargos considerados protelatórios, será possível a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST.
Com relação ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Se não tiver valor superior a quarenta vezes o salário mínimo, a demanda em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional deve se submeter ao procedimento sumaríssimo.
A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ainda que figure como parte a administração pública direta.
Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.
Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade.
A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Tendo constado que um TRT negou provimento a recurso ordinário, determinado advogado que acompanhava a sessão de julgamento protocolizou, antes mesmo da publicação do acórdão, recurso de revista, alegando que a decisão feria diretamente dispositivo constitucional. Assertiva: Nessa situação, o recurso de revista deverá ser conhecido e processado pelo TST.