O processo G foi extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O processo H foi extinto com resolução do mérito tendo sido reconhecida a prescrição. E, o processo J foi extinto sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nestes casos, caberá Recursos Ordinário das decisões proferidas nos processos
Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte.
A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer.
Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex-empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.
Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar
uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos
empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente
processado nos moldes da Lei, recebeu sua sentença normativa.
Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com
algumas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
FCC•
Após trinta dias da publicação da sentença normativa proferida em dissídio coletivo de trabalho julgado pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, apesar do recurso interposto e admitido para o Tribunal Superior
do Trabalho, o sindicato de trabalhadores ingressou com ação de cumprimento em face de diversas empresas
do setor têxtil, pleiteando o pagamento imediato do reajuste salarial de 4% concedido. Sobre os efeitos da
sentença normativa e as peculiaridades da ação de cumprimento, é correto afirmar que
Em sede de reclamação trabalhista, a decisão deferindo horas
extras para o autor transitou em julgado. Após a liquidação de
sentença e fixado o débito em R$ 10.000,00, a sociedade
empresária que é ré foi intimada a pagar.
Ocorre que, você, advogado(a) da sociedade empresária ré, entendeu que os valores estavam incorretos. Seu cliente teve um veículo penhorado para garantir a execução. Você apresentou embargos à execução tempestivamente, contestados pela parte contrária.
O juiz julgou improcedente sua alegação e manteve o valor. Seu cliente lhe perguntou se haveria mais alguma medida para discutir o valor.
Admitindo que você foi notificado da decisão na data de ontem e que ela não contém nenhum vício processual formal, assinale a opção que indica o recurso cabível.
Ocorre que, você, advogado(a) da sociedade empresária ré, entendeu que os valores estavam incorretos. Seu cliente teve um veículo penhorado para garantir a execução. Você apresentou embargos à execução tempestivamente, contestados pela parte contrária.
O juiz julgou improcedente sua alegação e manteve o valor. Seu cliente lhe perguntou se haveria mais alguma medida para discutir o valor.
Admitindo que você foi notificado da decisão na data de ontem e que ela não contém nenhum vício processual formal, assinale a opção que indica o recurso cabível.
Das decisões da Justiça do Trabalho são admissíveis os
seguintes recursos, nos termos da Consolidação das Leis do
Trabalho (Decreto nº 5.452/1943):
No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada.
Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.
Pietro está sendo executado na Justiça do Trabalho e, em seu
processo, o juiz acionou todas as ferramentas tecnológicas
disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens, mas não teve
sucesso. Como última e radical tentativa de coerção, o exequente
requereu a suspensão do passaporte de Pietro, o que foi deferido
pelo magistrado e cumprido.
Inconformado, Pietro o contratou como advogado(a) e você impetrou habeas corpus para garantir o direito de locomoção do seu cliente, comprovando que ele adquiriu passagem aérea para uma viagem ao exterior, mas que estava impossibilitado de deixar o território nacional. Em decisão colegiada, o TRT negou, no mérito, o salvo conduto a Pietro, e, em razão disso, você pretende recorrer da decisão.
Assinale a opção que indica a medida judicial correta que você deverá apresentar e para que órgão.
Inconformado, Pietro o contratou como advogado(a) e você impetrou habeas corpus para garantir o direito de locomoção do seu cliente, comprovando que ele adquiriu passagem aérea para uma viagem ao exterior, mas que estava impossibilitado de deixar o território nacional. Em decisão colegiada, o TRT negou, no mérito, o salvo conduto a Pietro, e, em razão disso, você pretende recorrer da decisão.
Assinale a opção que indica a medida judicial correta que você deverá apresentar e para que órgão.
FCC•
Antônio trabalhou na Metalúrgica Aço Nobre Ltda., cuja sede está
situada em Belo Horizonte/MG. Após ser dispensado, mudou-se para
Fortaleza/CE e nesta cidade ajuizou reclamação trabalhista em face de
seu ex-empregador. Este, após ser notificado em Goiânia, logo no
segundo dia apresentou exceção de incompetência territorial. O juiz
suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida proferiu
decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao
juízo distribuidor de Goiânia, local onde os serviços foram prestados
por Antônio e que, no entendimento do magistrado, seria O juízo
competente para processar a reclamação trabalhista. Diante da
situação narrada e, de acordo com a CLT & entendimento sumulado do
TST, Antônio
FCC•
Após várias negociações entre O sindicato dos professores e o
sindicato dos estabelecimentos de ensino para celebração de
convenção coletiva de trabalho, os esforços restaram infrutíferos,
razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo
que, depois de processado nos moldes da lei, teve sentença normativa
proferida. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda
com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão.
No caso, o sindicato dos empregadores deverá ingressar com
O Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato das
Indústrias Metalúrgicas, após várias rodadas de
negociação para celebração de convenção
coletiva de trabalho, não conseguiram se
conciliar, razão pela qual o sindicato dos
empregados ajuizou dissídio coletivo que,
depois de processado nos moldes da Lei, foi
proferida sentença normativa. Ocorre que o
sindicato dos empregadores não concorda com
algumas das cláusulas fixadas, pretendendo
recorrer da decisão. No caso, deverá ingressar
com ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.