o fundo de oscilação de riscos compõe os ativos garantidores para fins de apuração do resultado atuarial;

o fundo de oscilação de riscos mitiga as variações aleatórias das projeções determinísticas atuariais, principalmente para a situação de grande número de segurados;

o fundo de oscilação de riscos não compõe o passivo atuarial para fins de apuração do resultado atuarial;

o fundo de oscilação de riscos tem sua constituição obrigatória para os RPPS;

o ente federativo, na situação de saldo negativo do fundo garantidor, será responsável pelo aporte total dessa insuficiência financeira, mantendo integralmente o saldo eventualmente positivo do fundo de oscilação de riscos.

700.

800.

1.100.

1.300.

1.400.

benefício final projetado, ajustado pela inflação.

custo do benefício atribuído ao período corrente, com base no serviço até a data da avaliação.

custo total dos benefícios futuros esperados.

montante acumulado no fundo de pensão até a data de aposentadoria.

valor presente de todas as contribuições futuras esperadas.

é expressamente vedado, considerando que o equilíbrio atuarial deve ser obtido a partir do reequilíbrio entre contribuições e benefícios.

não pode ser utilizado para fins de aplicação no mercado financeiro e de capitais, devendo ser segmentado em conta própria e movimentado nos períodos preestabelecidos.

deve ser realizado em valores mensais preestabelecidos, e os respectivos recursos devem ser objeto de gestão e controle de forma segregada dos demais recursos previdenciários.

caso realizado, deve ter origem exclusiva no Tesouro Estadual, não abrangendo todos os poderes, órgãos e entidades que possuem segurados e beneficiários do regime.

pode ser realizado, ou não, conforme a liberdade valorativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto agente responsável pela supervisão do sistema, não dependendo de previsão legal.

A Avaliação Atuarial é um relatório político e subjetivo, que envolve a análise de premissas atuariais, econômicas, financeiras e administrativas, com o objetivo de determinar a solvência do plano e identificar possíveis ajustes necessários para manter o equilíbrio financeiro e atuarial.

A Nota Técnica Atuarial é um documento técnico e objetivo, que detalha as premissas, métodos e procedimentos utilizados na Avaliação Atuarial de um plano, fornecendo uma base transparente e rigorosa para a explicação e possível replicagem dos cálculos, devendo também ser distinta por fundo em Repartição e fundo em Capitalização, em caso de segregação da massa.

O Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial inclui informações sobre a situação financeira do plano de previdência, incluindo ativos, passivos, contribuições e benefícios, bem como quaisquer déficits ou superávits identificados, fornecendo uma visão clara da solvência de curto prazo.

O Parecer Atuarial é um documento que contém a opinião técnica profissional do atuário a fim de fundamentar decisões judiciais ou arbitrais, fornecendo uma base técnica sólida e imparcial para a resolução de disputas envolvendo questões financeiras e atuariais.

O relatório de Auditoria Atuarial é realizado pelo membro responsável da equipe de Avaliação Atuarial, que é um profissional especializado na avaliação das práticas atuariais em conformidade com as normas e regulamentações vigentes.

a idade média de entrada observada acima da projetada gera ganho atuarial.

a meta atuarial, quando superada ou “batida”, gera perda atuarial.

as taxas de óbito mensuradas por testes de aderência e inferidas acima das tábuas biométricas de sobrevivência geram ganho atuarial.

o crescimento salarial em taxas inferiores à inflação gera perda atuarial.

a inflação acima do esperado de acordo com a premissa atuarial de fator de capacidade gera perda atuarial.

a rotatividade representa a frequência com que os empregados apenas saem, desconsiderando, portanto, as entradas, e pode impactar o cálculo das reservas, além dos valores de créditos com Compensação Previdenciária.

a rotatividade representa a frequência com que os empregados apenas saem, desconsiderando, portanto, as entradas, e pode impactar o cálculo das reservas, além dos valores de débitos com Compensação Previdenciária.

a rotatividade, em regra, tem o efeito de piorar o resultado atuarial de um plano deficitário.

a reposição tem seu conceito semelhante ao de rotatividade, pois representa a saída servidores.

a reposição e a rotatividade deverão ser compatíveis entre si, de forma a, por exemplo, resultar em aumento da massa de segurados em atividade com as gerações futuras.

A apresentação do cálculo de segregação de massas não é obrigatória caso não haja plano financeiro.

A taxa de administração do plano não é computada para o cálculo do plano de equacionamento de déficit atuarial.

Não é necessária a apresentação de parecer atuarial que comente sobre os regimes que apresentem superávit atuarial estrutural.

Não é necessária a apresentação de parecer atuarial que comente sobre a composição e características dos ativos garantidores do plano.

Os DRAAs de diferentes regimes próprios apresentam uniformização quanto à utilização das mesmas premissas atuariais.

ⁱa_x é a anuidade vitalícia postecipada paga a um inválido de idade x.

ⁱA_x é o seguro vitalício pago a um ativo de idade x que se invalidar.

i_x é a probabilidade de um inválido de idade x morrer antes da idade x+1.

^aiP_x é a probabilidade de um inválido de idade x sobreviver à idade x+1.

ⁱq_x é a probabilidade de um ativo de idade x se invalidar antes de atingir a idade x+1.

Adequações das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios

Aporte de bens, direitos e ativos.

Contribuição suplementar.

Segregação de massa.

Migração dos benefícios concedidos pelo regime próprio para o regime geral.

a Nota Técnica Atuarial é o documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.

o Relatório de Análise das Hipóteses é documento elaborado por atuário pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiários do regime e aos parâmetros gerais estabelecidos.

o Relatório da Auditoria Atuarial é o documento elaborado por atuário que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.

o Parecer Atuarial é o documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada plano, que contém todas as formulações e expressões de cálculo, bases técnicas e metodologia utilizados nas avaliações atuariais do regime, relativos às alíquotas de contribuição e encargos do plano de benefícios, às provisões e reservas matemáticas previdenciárias e aos fundos de natureza atuarial, as expressões de equacionamento do déficit atuarial, o glossário das nomenclaturas utilizadas e as simbologias, bem como descreve as características gerais dos benefícios.

o Relatório de Avaliação Atuarial examina os aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS realizado por atuário com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes estimados para as provisões, reservas e fundos de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.