As mutações patrimoniais ativas e as mutações patrimoniais passivas envolvem registros de variações decorrentes da execução orçamentária. Considerando os efeitos dos registros dessas variações no resultado patrimonial apurado no exercício, julgue os itens a seguir.

As mutações ativas provocam alterações positivas na apuração do resultado do exercício, aumentando, conseqüentemente, o ativo e o patrimônio líquido.

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

A contabilidade pública é o ramo contábil que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da fazenda pública; o patrimônio público e suas variações.

Julgue o item abaixo, relativo às mutações patrimoniais da receita e da despesa públicas.

Constituem mutações patrimoniais da despesa a aquisição de bens e a concessão de empréstimo, e mutações patrimoniais da receita, a cobrança de dívida ativa e o recebimento de créditos.

Acerca dos métodos adotados para a avaliação de alternativas de investimentos, julgue os itens seguintes.

Considere que, ao adotar o índice de rentabilidade (IR) como referência para a escolha de investimentos, a empresa tenha obtido, ao avaliar um projeto independente, IR menor que 1. Considere ainda que os demais projetos em análise tenham obtido IR maiores que 1. Dessa maneira, o projeto que obteve resultado inferior à unidade constitui a melhor escolha.

A propósito das demonstrações da contabilidade pública e da prestação e julgamento das contas governamentais, julgue os itens que se seguem.

A venda de um imóvel constitui uma desincorporação passiva, caracterizada como uma mutação patrimonial resultante da execução orçamentária.

A Lei n^o 4.320, de 1964 alcança, necessariamente:

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

As notas explicativas às demonstrações financeiras das concessionárias de energia elétrica deverão indicar a metodologia de cálculo e os critérios de registro contábil e de amortização, entre outros itens, da recomposição tarifária.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

As execuções da receita e da despesa públicas passam por várias fases. Entretanto, a metodologia adotada possui caráter calcado no conservadorismo, pois, se por um lado impõe a contabilização do comprometimento da despesa, por outro, não registra o direito ao recebimento, à cobrança dos valores devidos pelos contribuintes ao Estado, exceção feita àqueles inscritos em dívida ativa.

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos contidos na literatura de contabilidade pública acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Os limites fixados para concessão de suprimento de fundos são os mesmos estabelecidos na lei de licitações e contratos para os casos em que é dispensável o certame licitatório, ou seja, 5% dos valores fixados em dispositivos específicos dessa lei, tanto para o caso de execução de obras e serviços de engenharia, quanto para as despesas com outros serviços e compras em geral. A legislação não admite, em nenhuma hipótese, ultrapassar esses limites.

Como se contabilizam as entradas compensatórias de ativo e passivo financeiros?

Considerando que determinada entidade governamental receba um imóvel em doação, julgue os itens subseqüentes, a respeito do registro contábil dessa entidade.

A operação de doação é considerada uma variação ativa independente da execução orçamentária.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Na avaliação dos bens de almoxarifado, a legislação complementar de finanças públicas determina que se adote o preço médio ponderado das compras, o que significa que o custo das unidades em estoque vai modificando-se à medida que novas unidades sejam adquiridas a preços diferentes do custo médio do estoque.

Assinale a opção que indica uma operação que não envolve uma conta de variações ativas

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Considerando que um órgão público tenha tomado um empréstimo em moeda estrangeira e se beneficiado de uma queda do preço da moeda contratada frente à moeda nacional, se, ao final do exercício financeiro, essa dívida ainda estiver pendente de pagamento, o reconhecimento da variação cambial deverá ser feito por meio de uma conta de variação ativa denominada insubsistência passiva.

Assinale a opção que indica uma operação que não envolve uma conta de variações ativas.

Com relação a participações governamentais, princípios internacionais de contabilidade e operações com jointventures, julgue os itens que se seguem.

Os haveres financeiros da União administrados pelo Tesouro Nacional são originários de operações tais como privatizações, aquisições de participações governamentais devidas a estados e parcelamentos de dívidas entre outros. Os haveres dessa origem obedecem a normativos que possibilitaram a realização de operações entre a União e entes federativos, inclusive entidades de suas administrações diretas.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A intervenção do governo na produção de bens públicos se justifica por se tratarem de bens divisíveis, sujeitos à manifestação individual das preferências.