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Assinale a opção correta que corresponde às contas Classificáveis nas Variações Ativas, independentes da Execução Orçamentária:
Com base no artigo 39 da Lei nº 4.320/64, a dívida ativa constitui-se em um crédito da fazenda pública de natureza tributária ou não-tributária, sendo escriturado como receita do exercício em que ocorrer sua arrecadação. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.
O registro de um cancelamento da Dívida Passiva constitui para a entidade uma variação
A propósito das demonstrações da contabilidade pública e da prestação e julgamento das contas governamentais, julgue os itens que se seguem.
A venda de um imóvel constitui uma desincorporação passiva, caracterizada como uma mutação patrimonial resultante da execução orçamentária.
Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
A contabilidade pública é o ramo contábil que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da fazenda pública; o patrimônio público e suas variações.
Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
Na avaliação dos bens de almoxarifado, a legislação complementar de finanças públicas determina que se adote o preço médio ponderado das compras, o que significa que o custo das unidades em estoque vai modificando-se à medida que novas unidades sejam adquiridas a preços diferentes do custo médio do estoque.
A Lei no 4.320, de 1964 alcança, necessariamente:
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.
As execuções da receita e da despesa públicas passam por várias fases. Entretanto, a metodologia adotada possui caráter calcado no conservadorismo, pois, se por um lado impõe a contabilização do comprometimento da despesa, por outro, não registra o direito ao recebimento, à cobrança dos valores devidos pelos contribuintes ao Estado, exceção feita àqueles inscritos em dívida ativa.
Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.
As notas explicativas às demonstrações financeiras das concessionárias de energia elétrica deverão indicar a metodologia de cálculo e os critérios de registro contábil e de amortização, entre outros itens, da recomposição tarifária.
Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.
Considerando que um órgão público tenha tomado um empréstimo em moeda estrangeira e se beneficiado de uma queda do preço da moeda contratada frente à moeda nacional, se, ao final do exercício financeiro, essa dívida ainda estiver pendente de pagamento, o reconhecimento da variação cambial deverá ser feito por meio de uma conta de variação ativa denominada insubsistência passiva.
Como se contabilizam as entradas compensatórias de ativo e passivo financeiros?
Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos contidos na literatura de contabilidade pública acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.
Os limites fixados para concessão de suprimento de fundos são os mesmos estabelecidos na lei de licitações e contratos para os casos em que é dispensável o certame licitatório, ou seja, 5% dos valores fixados em dispositivos específicos dessa lei, tanto para o caso de execução de obras e serviços de engenharia, quanto para as despesas com outros serviços e compras em geral. A legislação não admite, em nenhuma hipótese, ultrapassar esses limites.
Considerando que determinada entidade governamental receba um imóvel em doação, julgue os itens subseqüentes, a respeito do registro contábil dessa entidade.
A operação de doação é considerada uma variação ativa independente da execução orçamentária.
Assinale a opção que indica uma operação que não envolve uma conta de variações ativas
Uma entidade da administração pública recebeu uma mesa de reuniões para posterior distribuição e, imediatamente, efetuou o pagamento da despesa realizada.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca dos reflexos contábeis provocados por esse ato da administração.
O sistema patrimonial deve receber registro em conta de mutação ativa orçamentária.
Assinale a opção que indica uma operação que não envolve uma conta de variações ativas.
Com relação a participações governamentais, princípios internacionais de contabilidade e operações com jointventures, julgue os itens que se seguem.
Os haveres financeiros da União administrados pelo Tesouro Nacional são originários de operações tais como privatizações, aquisições de participações governamentais devidas a estados e parcelamentos de dívidas entre outros. Os haveres dessa origem obedecem a normativos que possibilitaram a realização de operações entre a União e entes federativos, inclusive entidades de suas administrações diretas.